Garotinho causou prejuízo de R$ 11 milhões, diz juiz

O juiz eleitoral Ralph Machado Manhães Júnior afirma que o esquema chefiado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho causou um prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres da Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

O magistrado determinou nesta quarta-feira (13) a prisão domiciliar de Garotinho, impedindo-o também de ter qualquer contato com pessoas fora do núcleo familiar e também de usar qualquer dispositivo de comunicação.

Ele ainda teve que entregar os celulares e o passaporte à Justiça. 

"O esquema criminoso comandado pelo réu causou um prejuízo efetivo aos cofres públicos deste município no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), eis que este valor corresponde ao programa paralelo e clandestino incrementado pelo réu durante os meses de junho, julho e agosto/2016, o que, em tese, configura o crime de peculato por parte do réu por três vezes no mínimo", argumenta o magistrado em sua decisão.

Os crimes atribuídos ao ex-governador envolvem o pagamento ilegal do Cheque Cidadão, um benefício destinado a pessoas de baixa renda na cidade. 

Na época em que a quadrilha agiu, ele era secretário municipal de Governo na gestão da mulher dele, Rosinha Garotinho. 

O grupo político de Garotinho teria utilizado o programa para comprar votos. As investigações apuraram que ao menos 18 mil pessoas receberam valores ilegalmente, na forma de compra de votos. Por essa razão, é atribuído ao grupo 18 mil vezes o crime de corrupção eleitoral.

"Os depoimentos colhidos tanto em sede policial como em juízo indicaram a participação efetiva do réu [Garotinho] na distribuição do Cheque Cidadão de forma irregular e clandestina, com o objetivo específico de angariar votos para os candidatos a vereador do seu grupo político, cujo líder maior, como de conhecimento nacional, é o próprio réu", acrescentou o juiz.

Ainda segundo o magistrado, ao menos 11 políticos próximos a Garotinho se elegeram vereadores no ano passado, graças ao esquema. 

No despacho, Manhães Júnior diz que o ex-governador “coagiu e constrangeu, mediante grave ameaça, as testemunhas Alessandra da Silva Alves Pacheco e Verônica Ramos Daniel, com o fim de favorecer interesse próprio e alheio na investigação policial objeto da presente denúncia”.

Garotinho já havia sido preso preventivamente no mesmo caso, no fim do ano passado, mas um habeas corpus do Tribunal Superior Eleitoral o deixou em liberdade, impondo apenas medidas cautelares.

A Justiça Eleitoral do Rio entendeu que, após ser solto, o acusado praticou “vários outros crimes com objetivo de influenciar o julgamento desta demanda em seu favor”.

“Os fatos apurados nesta ação penal demonstram que o réu ignorou por completo o objetivo das medidas cautelares a ele impostas, eis que passou a atuar negativamente para impedir o julgamento desta ação e também para criar fatos sabidamente falsos com o fim de criar nulidades e proteger os crimes por ele praticados”, diz o despacho.

Outro lado 

O advogado Rafael Faria, que defendeu Garotinho durante parte desse processo, mas renunciou recentemente por "se tratar de um processso político", falou ao R7 sobre o caso.

— Por mais esforço que fosse feito pela defesa, tudo o que a defesa fazia era refutado. Isso [prisão] iria acontecer de qualquer forma. O juiz de lá [de Campos] tem um comportamento de perseguição em relação ao ex-governador.

Ele ainda acrescentou que não causa estranhamento o fato de a prisão ocorrer logo após Garotinho manifestar intenção em disputar o governo do Rio no ano que vem.

Em nota, o atual advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, disse repudiar os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e que "a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos".

A defesa de Garotinho negou todas as acusações, que chamou de "suspeitas infundadas". Afirmou também que a "prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família".

O advogado de Garotinho informou que irá recorrer da decisão.

*Colaborou Jaqueline Suarez, estagiária do R7 Rio.