Governo acredita em aprovação do Marco Civil da Internet com ampla maioria
PMDB retirou os destaques e parte da oposição se diz satisfeita com modificações no texto
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
Após quase cinco meses trancando a pauta da Câmara dos Deputados, o plenário da Casa deve concluir, nesta terça-feira (25), a votação do Marco Civil da Internet. A expectativa do governo é de que o texto seja aprovado com ampla maioria.
O acordo foi alcançado após meses de negociação entre o governo, a base aliada e a oposição. Duas modificações significativas foram realizadas no texto original para atender as reivindicações de partidos que se manifestavam integralmente contra ao projeto.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), após as alterações o texto representa tanto a vontade do Planalto como da maioria dos deputados. Segundo ele, o projeto será aprovado com relativa facilidade.
— Depois de um árduo e quase penoso esforço, eu acho que nós produziremos uma grande lei para o País no que diz respeito ao Marco Civil da Internet. Eu acho que o texto corresponde àquilo que o governo sempre defendeu e, agora, representa uma ampla maioria do Congresso Nacional.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), reconhece que as mudanças realizadas no texto satisfazem a oposição. Segundo ele, as reivindicações foram atendidas pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e por isso a oposição vai apoiar o texto.
— O texto que o Molon negociou com a bancada da oposição expressa um contexto onde não haverá subjetividade e amplitude de decisão por parte da presidência da República. Então, a gente não tem que se colocar contrário à tese que foi apresentada.
Outra obstrução derrubada foi a do PMDB, maior partido da base aliada ao governo. Após as negociações, a bancada peemedebista decidiu retirar os oitos destaques que apresentaria ao texto-base para acelerar a votação.
A expectativa do governo é de que a votação seja concluída, com a aprovação do Marco Civil da Internet, até as 22h desta terça.
Modificações
Para alcançar o acordo, o governo aceitou alterar trechos do projeto que regulavam a neutralidade da rede e os data centers (locais onde são armazenados os dados virtuais).
O princípio da neutralidade determina que todos usuários acessem os sites com a mesma velocidade de navegação. O intuito é garantir igualdade de navegação, impedindo as provedoras de privilegiarem determinados sites, permitindo mais velocidade para alguns e deixando outros mais lentos.
No entanto, o projeto deixa claro que, em algumas ocasiões, alguns sites podem ser beneficiados com maior velocidade. Essas exceções, segundo o texto original, seriam regulamentadas por meio de decreto presidencial — o que desagradava a oposição e o PMDB.
Para conciliar os interesses, o governo modificou o texto apresentado pelo Planalto, estabelecendo que a regulamentação seguirá determinação constitucional, após consulta às agências reguladoras, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Sobre os data centers, a proposta do governo era obrigar os provedores e empresas de tecnologia estrangeiros a estabelecer os centros de armazenagem de dados em território brasileiro, para se proteger de possíveis espionagens internacionais.
Mas, para a oposição, essa determinação iria encarecer a operação de internet no País porque os custos de instalar os data centers seriam repassados ao consumidor. Diante do argumento, o governo recuou e permitiu que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.
