Governo adia discussão de projeto que alivia a dívida de Estados e municípios

A maioria dos parlamentares atendeu ao apelo do governo e decidiu, nesta terça-feira (31), dar prioridade ao projeto que convalida benefícios fiscais, em detrimento do texto que alivia a dívida dos Estados e dos municípios. Como a questão da convalidação é polêmica, a estratégia é esvaziar o plenário antes que o projeto do indexador da dívida entre em discussão.

Na prática, a discussão do projeto que alivia a dívida dos Estados e dos municípios foi adiada para a próxima semana. 

A tática foi colocada em prática pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que apresentou um requerimento de inversão de pauta. Isso porque, o plenário decidiu votar os três projetos que trancam a pauta por terem requerimento de urgência: o que aumenta benefícios em favor da preservação da biodiversidade, o do indexador das dívidas e o da convalidação – nesta ordem.

Mas, o pedido de Eunício, que foi acolhido pela maioria do plenário, colocou o projeto da convalidação na frente de todo os outros, no lugar do texto da bidiversidade — que tem consenso e deve ser aprovado sem dificuldades pelos senadores.

A medida dá fôlego para que o governo tente fazer acordos paralelos com Estados e municípios sem ter que regulamentar as regras que diminuem os juros cobrados pelas dívidas que os entes federados têm junto à União.

O acordo foi apresentado nesta terça pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante audiência pública que durou cerca de sete horas, Levy defendeu que é importante a colaboração dos Estados e dos municípios com o esforço do governo de aumentar o superávit fiscal (economia para pagar os juros da dívida pública) em 2015.

A proposta do governo é que os débitos continuem sendo quitados com o cálculo anterior dos juros — que torna a parcela maior — e em 2016 será feito o acerto de contas, ou seja, o governo federal devolve o que foi pago a mais.

Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de São Paulo, Fernando Haddad, já aceitaram os termos do acordo. A intenção de Levy, é que outras cidades também concordem com a proposta.

— A proposta que o prefeito Paes aceitou é que ele mantivesse esses recursos congelados, em um depósito judicial, observado pela Justiça. Ele poupa esse recurso esse ano, não gasta, e com isso ele contribui para o nosso resultado primário. O entendimento dá segurança ao município e contribui para a realização da meta este ano. Eu acredito que outras cidades estejam dispostas, dando uma contribuição federativa à constituição da meta fiscal.

Negociação

Mesmo com a nova proposta do governo, não houve acordo entre líderes para retirar a urgência do projeto de lei complementar que dá prazo de 30 dias para que o novo indexador da dívida passe a valer. Por isso, o governo foi obrigado a ceder, e preferiu discutir a convalidação para adiar a indexação.

A queda de braço entre Executivo e Legislativo começou em novembro do ano passado, quando o Congresso aprovou a redução dos juros da dívida. No entanto, até agora a presidente Dilma Rousseff não regulamentou a norma. Por isso, na prática, Estados continuam pagando os juros antigos — mais altos.

A medida teria impacto fiscal de pelo menos R$ 3 bilhões para a União em 2015. Por isso, Dilma ainda não regulamentou mudança, alegando que seria prejudicial para o ajuste fiscal.

O texto que obriga o governo a colocar a norma em prática em um prazo de 30 dias foi aprovado na Câmara e agora aguarda apreciação do Senado Federal. ​