Governo amplia atuação das Forças Armadas no Mato Grosso
Decreto editado na semana passada já autorizava a GLO somente em áreas de propriedade ou posse da União
Brasil|Do R7
O presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto que amplia a ação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais para o estado do Mato Grosso. O presidente já havia autorizado o retorno da operação militar para combater crimes na Amazônia em 28 de junho.
O decreto dá o aval para o emprego as Forças Armadas para a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), entre 28 de junho e 31 de agosto de 2021, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas federais em geral, a pedido de governadores.
Por imposição do Sistema Federativo, o decreto autorizou o emprego imediato em áreas federais, mas o emprego em outras áreas foi condicionado à “aprovação pelo presidente da República”. O governo do Mato Grosso formulou requerimento que foi despachado favoravelmente, e o despacho foi publicado em Diário Oficial Extra.
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Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.