Governo apoia texto, mas não há consenso na Câmara para aprovar Lei da Internet
Neutralidade da rede ainda gera divergência entre os partidos que compõem a base aliada
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
Para tentar a aprovar o Marco Civil da Internet, que vai instituir uma espécie de “Constituição” do espaço virtual, o governo se reuniu, nesta quarta-feira (6), com lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, na tentativa de chegar a um acordo para viabilizar a votação na semana que vem.
Mesmo depois de a presidente Dilma Rousseff ter dito que projeto é uma das prioridades de seu governo, principalmente depois das denúncias de espionagem dos Estados Unidos, a base aliada ainda não chegou a um consenso para aprovar o texto.
A matéria tramita no Congresso desde 2011. No entanto, o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou uma nova proposta, que já recebeu o aval do Planalto.
Depois de se reunir com os parlamentares, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o novo texto agradou o governo e que o próximo passo será dialogar coma base para chegar a um consenso.
— O governo avalia esse relatório como bom. Ele contempla questões que para o governo são importantes, como a questão da neutralidade da rede, como a questão da retenção de dados no Brasil e, portanto, estamos dialogando com a base governista na perspectiva de verificar a possibilidade de sua unificação nesse projeto.
O ponto que ameaça a votação é justamente o que trata da neutralidade da rede - princípio, defendido pelo governo, que determina que todos os usuários acessem os sites com a mesma velocidade de navegação, sem privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo ou do aplicativo.
Para o deputado Molon, essa é a questão central e não serão abertas margens de negociação nesse ponto.
— A neutralidade da rede é o coração do projeto por isso eu não cogito abrir qualquer brecha na garantia da neutralidade da rede. Nós vamos lutar até o fim e tenho convicção de que vamos aprovar o projeto garantindo a neutralidade da rede.
Esse artigo do projeto garante a igualdade de navegação e impede que os provedores beneficiem determinados sites com mais velocidade, por exemplo. No entanto, nem todo mundo concorda com esse princípio.
O PMDB, um dos maiores partidos da base aliada, defende a neutralidade de conteúdo, mas é contra a interferência no mercado. O líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) acha que as empresas provedoras de internet devem ser livres para decidir como oferecer os pacotes de dados.
— Há vários pontos equivocados no projeto. O PMDB é favorável à neutralidade, porém não dá pra confundir a neutralidade de conteúdo com problemas de naturezas empresariais que nós não temos que nos meter. O que nós estamos fazendo é atrasando investimento no Brasil, passando uma imagem para o mercado de que o Brasil quer fazer um tipo que agride o investimento estrangeiro.
Para tentar chegar a um acordo, o governo deve se reunir nas próximas segunda-feira (11) e na terça-feira (12) para fechar um entendimento. A intenção é votar o texto na Câmara ainda na próxima semana.
