Para conseguir uma elevação de R$ 1,9 bilhões na receita,o governo decidiu aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5.300 (teto de pagamento do INSS). Também ficou definido que os reajustes já concedidos para os servidores do poder Executivo serão adiados por um ano.
As medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal anunciada ontem (21) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
O governo anunciou a tributação dos fundos de investimentos exclusivos, que devem gerar R$ 6 bilhões de arrecadação. Os fundos fechados hoje são tributados no momento de saque ou encerramento e agora passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos, ou seja, tributação anual.
Para evitar perder receitas de R$ 2,6 bilhões, foi decidido manter em 2% a alíquota de dedução do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Havia uma previsão de elevar essa alíquota para 3% no ano que vem.
Para reduzir as despesas, o ministro do Planejamento anunciou, entre outras medidas, a postergação, por 12 meses, dos reajustes concedidos para os servidores civis do poder Executivo; a implantação de um teto remuneratório a todos os poderes e todos os entes da federação; o cancelamento de reajustes das remunerações de cargos comissionados; a extinção de 60 mil cargos vagos; e reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, aumentando de treze para 30 o número de níveis para progressão.
"Estas medidas vão no sentido não apenas da redução de despesas, mas também no sentido da reorganização e da melhoria da gestão da força de trabalho do governo federal e contribuem, de imediato, para a adequação das nossas despesas ao teto do gasto que foi estabelecido", disse o ministro Dyogo Oliveira.
resultado primário do governo central passa de um déficit de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões nos dois exercícios. Para o setor público consolidado, o governo alterou a meta para 2017 de déficit de R$ 143,1 bilhões para déficit de R$ 161,1 bilhões. Para 2018, o resultado passou de um déficit de R$ 131,3 para déficit de R$ 161,3 bilhões. A proposta de alteração será encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação.
Segundo o ministro Henrique Meirelles, a revisão da meta fiscal foi necessária devido à frustração das receitas que foram impactadas pela queda da inflação. Meirelles afirmou que a principal justificativa para a revisão da meta fiscal foi a substancial queda nas receitas recebidas, até agora, em 2017 e também da previsão de arrecadação em 2018.
“A queda da inflação é uma boa notícia para a atividade econômica no futuro, mas tem um efeito importante que é uma mudança na expectativa da arrecadação”, disse o ministro.