Brasil Governo cria empresa pública para coordenar setor de energia nuclear

Governo cria empresa pública para coordenar setor de energia nuclear

Presidente Jair Bolsonaro assina no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) MP 1.049, que lança a autarquia ANSN

  • Brasil | Do R7

Usina nuclear Angra 1, no Rio de Janeiro

Usina nuclear Angra 1, no Rio de Janeiro

Flickr/Tiago Padilha Alves

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) registra o lançamento de uma nova empresa pública, lançada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), que tem como finalidade, segundo a MP (Medida Provisória) no 1.049, "monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional".

De acordo com a MP do governo, a autarquia federal, com atuação em todo o país, contará com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira e terá sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Entre as atribuições da nova empresa estão as de estabelecer normas e requisitos específicos sobre segurança nuclear, proteção radiológica, editar normas e conceder licenças e autorizações para a transferência e o comércio interno e externo de minerais. Caberá a ela ainda permitir ou rejeitar contruções de instalações nucleares e criar planos de emergência nuclear e radiológica.

A MP estabelece que o quadro de funcionários da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear terá 922 pessoas e será inicialmente ocupado pelos integrantes da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear). 

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