Governo cria empresa pública para coordenar setor de energia nuclear

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) registra o lançamento de uma nova empresa pública, lançada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), que tem como finalidade, segundo a MP (Medida Provisória) no 1.049, "monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional".

De acordo com a MP do governo, a autarquia federal, com atuação em todo o país, contará com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira e terá sede na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Entre as atribuições da nova empresa estão as de estabelecer normas e requisitos específicos sobre segurança nuclear, proteção radiológica, editar normas e conceder licenças e autorizações para a transferência e o comércio interno e externo de minerais. Caberá a ela ainda permitir ou rejeitar contruções de instalações nucleares e criar planos de emergência nuclear e radiológica.

A MP estabelece que o quadro de funcionários da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear terá 922 pessoas e será inicialmente ocupado pelos integrantes da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).