Brasil Governo define critérios para acolher refugiados afegãos

Governo define critérios para acolher refugiados afegãos

Portaria interministerial aprova concessão de visto pelo período de 180 dias, com prioridade para mulheres, crianças e idosos

  • Brasil | Do R7

U.S. Marine Corps/Lance Cpl. Nicholas Guevara/Reuters

Os ministros da Justiça, Anderson Torres, e das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, assinaram uma portaria para estabelecer critérios para a concessão do visto temporário e a residência de refugiados afegãos no Brasil.

De acordo com o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (8), a decisão de caráter humanitário leva em conta a grave violação de direitos humanos após o Talibã retomar o poder no Afeganistão.

Fica estabelecido que o visto temporário poderá ser concedido aos afegãos, aos apátridas e às pessoas afetadas pelos conflitos no Oriente Médio pelo período de 180 dias. A concessão do visto ainda terá como prioridade o atendimento de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares.

Para pedir a autorização, os afegãos devem apresentar à autoridade consular documento de viagem válido, formulário de solicitação de visto, comprovante de meio de transporte de entrada no Brasil e atestado de antecedentes criminais expedido pelo Afeganistão.

Após conquistar o visto brasileiro, o refugiado deverá registrar-se em uma das unidades da Polícia Federal no prazo de até 90 dias após seu ingresso em território nacional.

Para aqueles que já estão refugiados no Brasil, a portaria do governo estabelece que ele poderá solicitar autorização de residência em uma das unidades da Polícia Federal.

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