Governo desrespeita o Congresso e ataca a desoneração da folha 

Foi uma goleada histórica, daquelas de lavar a alma do torcedor, diriam os narradores esportivos. Há pouco mais de um mês, por 430 votos a 33, a Câmara dos Deputados derrubou o veto do governo que tentava impedir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até dezembro 2021. A medida beneficiaria de imediato 17 setores produtivos do país, salvaria preciosos empregos e daria fôlego a economia no momento em que entra em seu curso mais crítico. No senado, o placar foi igualmente elástico: 64 a 2. Mas num ato de profundo desrespeito ao Congresso e sua decisão soberana, sensível a uma enorme pressão de setores que suplicam pela sobrevivência, o governo federal recorreu nesta quarta-feira (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que a desoneração da folha seja extinta esse ano - como se previa inicialmente e não mais em dezembro de 2021 como decidiu o Congresso, por ampla maioria.

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Um show de insensibilidade e desrepeito a decisão de parlamentares eleitos e que volta a angustiar setores que já refazem as contas e, de forma inevitável, começam a guilhotinar o emprego e o futuro de famílias brasileiras. Talvez o governo, na sua matemática mórbida não saiba, mas janeiro é um mês tradicionalmente difícil para as finanças das empresas, dificuldade que se amplia enormemente com as sequelas da pandemia. Talvez essa matemática não veja que milhões de pessoas possivelmente vão ficar de uma hora para outra sem renda, caso se confirme o fim do auxílio emergencial. Só a indústria calcula que a manutenção da desoneração da folha de pagamento salvaria de 500 mil a um milhão de empregos diretos, uma enormidade, numa crise tão profunda. Sem ela, não haveria jeito. Parece que se traça uma trilha certeira rumo a convulsão social, como se Nero se preparasse para incendiar Roma. 

Só para entender, a desoneração, criada em 2011, reduz o valor do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito pelos empregadores, que não custa repetir, atravessaram 2020 numa enorme corda bamba, num equilíbrio difícil e estressante. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor. Uma redução de tributo que beneficia diretamente empresas de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil, entre outros. Ou seja, vitais para a vida e a economia do país. Se o governo, insensível, não pensa nos trabalhadores, que mais uma vez, o Supremo faça a sua parte.