Governo exige garantia de neutralidade da rede no Marco Civil da Internet
Votação do projeto foi adiada porque não há consenso na base aliada sobre o texto
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), reafirmou, nesta terça-feira (12), que o artigo que garante a neutralidade da rede – um dos pontos de divergência da matéria – não está em negociação.
A votação do texto estava marcada para hoje, mas, como não há consenso, a base aliada preferiu adiar a apreciação do projeto para continuar as conversas na tentativa de garantir a aprovação total da proposta.
O texto, que vai instituir uma espécie de “Constituição” do espaço virtual, prevê que todos os usuários acessem os sites com a mesma velocidade de navegação, sem privilégios na transmissão dos dados, independentemente de conteúdo ou do aplicativo.
O objetivo desse princípio de neutralidade é garantir a igualdade de navegação e impedir que os provedores de internet beneficiem determinados sites com mais velocidade, por exemplo. Para o deputado Molon, esse é o “coração do projeto” e não há brechas para modificação nesse sentido.
— Estou recebendo sugestões e estou analisando todas. Tudo aquilo que puder ser aproveitado para aperfeiçoar o projeto será aproveitado, desde que não mexa nos pilares do projeto: privacidade do usuário, liberdade de expressão e neutralidade da rede.
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Nesta terça, Molon já se reuniu com partidos como PV, PSDB, DEM, PSB, PP e Solidariedade. Segundo ele, durante essas conversas, todos concordaram em manter a neutralidade da rede no projeto de lei.
PMDB
No entanto, o deputado ainda não se reuniu com o PMDB — um dos maiores partidos da base e que é contra a neutralidade da rede.
A legenda concorda com a neutralidade de conteúdo, mas é contra a interferência no mercado e acredita que as empresas provedoras de internet devem ser livres para decidir como oferecer os pacotes de dados.
Alessandro Molon disse que não foi informado sobre essa decisão da bancada, nem tem reunião marcada com o PMDB, mas está aberto a sugestões do partido.
— Está aberto o diálogo, estou à disposição inclusive para ir à bancada do PMDB. Se o PMDB quiser uma conversa comigo, estou à disposição.
O texto foi enviado à Câmara pela presidência da República em 2011. O relatório do deputado Molon fez algumas modificações, mas recebeu o aval do Planalto.
A presidente Dilma Rousseff já afirmou que projeto é uma das prioridades de seu governo, principalmente depois das denúncias de espionagem dos Estados Unidos.
