Brasil Governo inclui EBC no Plano Nacional de Desestatização (PND)

Governo inclui EBC no Plano Nacional de Desestatização (PND)

Etapa é necessária para estudar alternativas para a estatal, como privatização ou liquidação. PPI cita desoneração de R$ 400 milhões

  • Brasil | Do R7

Estúdio da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Rio de Janeiro

Estúdio da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Rio de Janeiro

Tomaz Silva/Agência Brasil

O governo decidiu incluir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND), etapa necessária para estudar alternativas para a estatal, como privatização ou liquidação (fechamento).

De acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a inclusão da EBC no PND converge para reordenar a posição estratégica do Estado na economia e permite que a administração pública concentre esforços nas atividades em que a presença do governo seja fundamental.

"A desestatização da EBC poderá resultar em significativa desoneração (aproximadamente R$ 400 milhões de despesas poderiam ser excluídas do orçamento da União)", informou o PPI.

"Nesse contexto, sugere-se a inclusão da EBC no PND para permitir a avaliação de alternativas mais eficientes de execução da política pública, sem necessariamente o uso de uma empresa estatal, possibilitando a escolha da melhor modalidade para a sua desestatização."

Radiodifusão pública

Criada em 2007, a EBC presta serviços de radiodifusão pública, tem sede em Brasília, capital social de R$ 307,3 milhões e 1.880 empregados. Ela é uma das 19 estatais que dependem do Tesouro para pagar gastos de custeio e com pessoal.

De acordo com o PPI, ela recebeu subvenção de R$ 508,1 milhões em 2019, dos quais R$ 350,7 milhões em repasses do Tesouro (CFRP) e R$ 7,3 milhões como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) registrado no patrimônio líquido.

Em 2020, foram R$ 389,1 milhões em receitas vinculadas à EBC sob gestão do Tesouro e R$ 65,8 milhões em receitas próprias. Já as despesas somaram R$ 543,4 milhões no ano passado.

"Sem a subvenção da União, a EBC teria um prejuízo de aproximadamente R$ 88,5 milhões, mesmo se considerarmos o repasse de R$ 222,3 milhões da CFRP", informou o PPI.

15 afiliadas

Segundo o PPI, a TV Brasil é a nona emissora mais assistida entre todas as TVs, possui duas rádios e 15 afiliadas e detém ainda a Agência Brasil, com 95 milhões de usuários únicos em 2020 e 9,2 milhões de usuários por mês.

De acordo com o PPI, a EBC tem 58 imóveis, dos quais 24 para operações, quatro cedidos a outros órgãos, um restituído à União e com leilão agendado para 13 de abril (Edifício A Noite, no Rio), 16 prontos para venda e 13 em fase de regularização. O potencial de venda desses imóveis supera os R$ 300 milhões, diz o PPI.

Na semana passada, o governo já havia informado que a empresa seria incluída no PND. O Ministério das Comunicações informou que o BNDES vai contratar uma consultoria e iniciar os estudos para estudar a empresa. De acordo com a pasta, os prazos, modelo de desestatização e venda de ativos só serão definidos após a etapa de estudos.

A decisão foi anunciada após cobranças de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sobre o ministro Fábio Faria nas redes sociais. Durante a campanha presidencial em 2018, Bolsonaro criticou a empresa e disse, numa entrevista à rádio Jovem Pan, que a TV Brasil era uma "TV que não serve para nada".

Qualificação

A EBC foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 19 de novembro de 2019, e o decreto que referendou a decisão foi publicado em maio de 2020. O objetivo era iniciar estudos sobre alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.

No site do PPI, no entanto, o status do projeto, até a semana passada, era "em tratativas iniciais para a realização dos estudos". Incluir a empresa no PND seria o passo seguinte após a realização dos estudos.

No fim do ano passado, a secretária especial Martha Seillier disse que não iria incluir novas estatais no PPI neste ano. Segundo ela, o órgão pretendia focar sua atuação em dar andamento aos processos de privatização das oito estatais que já estão com seu destino definido - entre elas Correios e Eletrobras, alvo de propostas foram enviadas no mês passado ao Congresso.

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