Governo não pediu alteração sobre empresa de Cingapura, diz diretora

A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, afirmou nesta quarta-feira (14) à CPI da Covid que a Madison Biotech, empresa que aparece nas invoices (faturas de importação) da compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde e que tem sede em Cingapura, pertence ao laboratório indiano Bharat Biotech e é frequentemente utilizada como pessoa jurídica de contratos internacionais.

Segundo ela, o Ministério da Saúde não pediu nenhuma alteração em relação à presença da empresa nas faturas e à previsão de pagamento diretamente à Madison. Eventual pedido de mudança teria sido atendido, afirma. 

A Precisa é a representante brasileira da Bharat e negociou a compra da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde. O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo federal, e o contrato de R$ 1,6 bilhão, alvo de denúncias, já foi suspenso pelo governo. A previsão de pagamento a uma empresa de Cingapura, país que por anos foi considerado um paraíso fiscal pelo governo brasileiro, é um dos pontos questionados e alvo dos senadores da CPI. Além disso, a Madison não é citada no contrato original da compra da Covaxin.

"O ministério poderia ter falado 'eu não quero', e nós teríamos feito a alteração, o que não aconteceu", afirmou. Ela diz que, segundo a Bharat, a Madison é a empresa que utilizam "há alguns meses para fazer todas as transações internacionais".

Nova versão

A diretora mudou sua versão sobre o envio da invoices ao Ministério da Saúde para o contrato da compra da vacina Covaxin pelo governo, afirmando à CPI da Covid que a primeira comunicação nesse sentido se deu apenas no dia 22 de março.

Em março, antes de estourarem denúncias de supostas irregularidades no contrato, ela afirmou em debate virtual promovido pelo Senado que havia enviado invoices no dia 18 de março.

A data é a mesma apontada pelo denunciante Luis Ricardo Miranda, que é chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele afirmou ao MPF (Ministério Público Federal) ter sofrido "pressão anormal" para liberar a importação da vacina. A invoice que ele afirma ter recebido no dia 18, com pedidos como pagamento antecipado em nome da Madison e número menor de doses em relação ao contrato, é base da denúncia e teria sido apresentada ao presidente Jair Bolsonaro em reunião dois dias depois, em 20 de março.

Bolsonaro confirma a reunião. A denúncia levou senadores a entrarem com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) apontando prevaricação, ou seja, dizendo que cometeu crime por não agir para impedir algo ilícito em seu governo.

Nesta quarta, Emanuela Medrades afirmou que não foi "detalhista na questão das datas" no debate no Senado em março. Ela diz desafiar Luis Ricardo Miranda e o consultor do Ministério da Saúde Willian Amorim Santana, que também aponta o dia 18 como data de envio da invoice, a provarem que ela está mentindo. Sugeriu ainda que seja feita uma acareação. "Desafio Willian Amorim e Luis Ricardo a provarem que receberam no dia 18 porque não vão conseguir", disse. "A primeira invoice que foi encaminhada só no dia 22 foi enviada para que fosse possível fazer o registro da abertura do licenciamento de importação", concluiu.