Governo prepara medida provisória para anistiar armas irregulares

Após facilitar a posse, o governo Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória que abrirá prazo para o recadastramento de armas em situação irregular e estuda reduzir imposto para o comprador.

A ideia é também mobilizar apoio no Congresso para tentar aprovar projeto que flexibiliza o porte dos armamentos, ou seja, para que o cidadão possa andar armado.

A MP deve ser assinada até o fim do mês e, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, permitirá que o cidadão recadastre a arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. O texto deverá trazer a possibilidade de o prazo ser estendido por um ano se houver necessidade. O recadastramento, feito após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, terminou em 2009.

Lorenzoni negou que a medida possa caracterizar anistia a armas irregulares. "Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai chamar no governo do Bolsonaro?", questionou.

Para ele, as pessoas deixam de renovar o registro de arma por entraves burocráticos, logísticos e financeiros. "Com a simplificação e a reabertura, deve haver regularização como nunca houve no Brasil." Lorenzoni disse que mesmo as armas que nunca foram registradas poderão ser cadastradas sem punições, desde que o calibre seja permitido.

Congresso

O ministro disse que o governo estuda agora medidas que serão apresentadas nos próximos meses para flexibilizar o porte de armas, a abertura de mercado para esse produto e questões específicas que envolvem colecionadores, atiradores e competidores.

O porte em propriedade rural já é objeto de projetos no Senado - a ideia é que tramitem em regime de urgência. Em relação a áreas urbanas, Lorenzoni disse que as pastas da Defesa, da Justiça e Segurança, e a Casa Civil fazem estudos e analisam a legislação para encontrar espaços para regulamentação, seja pela via legislativa ou por decretos. No Congresso, há 187 projetos de lei em tramitação para alterar o Estatuto do Desarmamento, como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta terça-feira (15).

Mercado

Sobre a possibilidade de se abrir o mercado para outras marcas de armas — hoje há monopólio da Taurus —, Onyx Lorenzoni afirmou que o tema está em estudo e defendeu a instalação de fábricas no Brasil. "Essa é uma condicionante para a competição, então, o governo pensa um pouco nesta linha de atrair e poder receber aqui novas fábricas."

Após o anúncio nesta terça de que o governo prepara abertura do mercado, as ações da Taurus caíram mais de 20% no pregão da Bolsa paulista. Mas desde que Bolsonaro se tornou líder na corrida eleitoral, em setembro, os papéis da empresa já haviam se valorizado mais de 300%. Distribuidores da Taurus ouvidos pelo Estadão/Broadcast se dividem sobre os efeitos: parte acredita em mais vendas; outros não veem sinais de aumento.

Lorenzoni disse ainda que o governo estuda reduzir o imposto para o comprador - não para a indústria. Mas não especificou como isso será ser feito. A carga tributária sobre armas de fogo é em torno de 70% do valor do produto.