Governo tenta acordos para acelerar votação da MP dos Portos na Câmara

Na corrida contra o relógio para aprovar a MP (Medida Provisória) dos Portos na Câmara e no Senado antes de ela perder a validade, deputados da base aliada tentam firmar acordos com a oposição para acelerar a votação.

A medida vence nesta quinta-feira (16) e os parlamentares ainda precisam votar 11 destaques na Câmara e apreciar todo o texto no Senado.

Temendo que o tempo seja curto, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já admite apoiar as emendas apresentadas pelo PMDB, mesmo que o partido esteja se posicionando, na maioria das vezes, de forma contrária ao governo.

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Chinaglia tem a expectativa de que a votação seja concluída antes das 23h desta quarta-feira. Para isso, o governo está disposto a apoiar um dos dois destaques apresentados por peemedebistas.

O PMDB apresentou duas emendas que vão de encontro ao objetivo do Planalto. Uma delas determina a prorrogação dos contratos que foram firmados com base na atual Lei dos Portos, que é de 1993.

O outro destaque prevê que atual legislação dos portos não seja modificada, ou seja, que a MP não revogue, como quer o governo, a lei de 1993.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também trabalha para acelerar a votação e driblar as estratégias de obstrução que estão sendo praticadas pelos partidos de oposição.

Uma das tentativas é reunir as chamadas medidas aglutinativas, propostas de modificação do texto original, em uma única proposta para economizar votações.

Além de alterar o texto, as emendas aglutinativas têm o objetivo de atrasar a votação. Mais cedo, o DEM apresentou dez emendas que foram indeferidas pela Mesa Diretora da Câmara.

Destaques

Os deputados precisam apreciar 11 destaques, propostas que retiram ou modificam trechos do texto original, para encerrar o processo de votação da MP dos Portos.

Reunidos em sessões extraordinárias desde as 11h desta quarta, a Câmara dos Deputados apreciou duas emendas.

Os deputados rejeitaram o destaque apresentado pelo PDT, que obrigava o uso do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) nos terminais portuários públicos e privados.

O texto afetaria principalmente os portos privados, já que os empresários poderiam contratar somente trabalhadores vinculados ao órgão gestor.

No início da tarde, foi aprovado o destaque apresentado pelo PSB, que prevê que a segurança e a vigilância dos portos, sejam exercidas pela guarda portuária. O texto base aprovado determinava que a organização da guarda portuária ficaria a cargo da administração do porto organizado.

Texto base aprovado

Após 18 horas de sessões consecutivas, o Plenário encerrou a sessão na madrugada desta quarta-feira, aprovando o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), produzido com o aval da comissão mista especial, criada para analisar a matéria.

O texto vindo da comissão mista permite ao governo antecipar a prorrogação de contratos de arrendamento em vigor firmados com base na atual lei, mas não especifica por qual período.

Para que essa antecipação ocorra, o empresário deverá apresentar um plano de investimentos ao governo em 60 dias.

Quanto aos contratos atuais, o texto contraria a versão original da MP, permitindo a renovação, pelo período de vigência estipulado no contrato, dos arrendamentos celebrados antes da atual Lei dos Portos, que passou a valer em 25 de fevereiro de 1993 e é revogada pela MP.

No caso dos contratos de concessão de portos públicos às empresas privadas, anteriores à Lei dos Portos, o poder concedente decidirá pela prorrogação, uma única vez, por cinco anos.

A MP original proibia essa renovação de contratos já vencidos e determinava a realização de licitação também quando a renovação não estivesse explícita contratualmente.

Quando o governo editou a MP, a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República divulgou uma lista de 159 terminais que estariam aptos para serem licitados porque teriam os contratos vencidos até 2017.