Grupo que investiga caso Queiroz é 'filho' da Lava Jato no MP do Rio

Peça-chave na investigação do suposto esquema de desvio de dinheiro no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), o grupo de elite no combate à corrupção do Ministério Público fluminense foi criado em novembro de 2016 para apurar os desdobramentos do esquema do ex-governador Sérgio Cabral descoberto pela Operação Lava Jato. Hoje, já soma cerca de 400 procedimentos investigatórios envolvendo os chamados crimes do colarinho-branco.

O Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) tem acesso a uma rede de informações de inteligência do próprio MP e de órgãos externos de investigação — amplamente usada na Lava Jato —, e atua em casos de alta complexidade e de grande repercussão social de crimes envolvendo políticos e agentes públicos.

Antes, esses casos eram atribuição do Gaeco, grupo especializado em crime organizado e que atua principalmente contra milícias e narcotraficantes.

Em três anos de existência, a ação do grupo resultou em processos contra três ex-governadores (Cabral, Luiz Fernando Pezão e Anthony Garotinho), o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani, conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), prefeitos e outros suspeitos de desvios em contratos como o de obras do metrô, do Maracanã e a máfia dos transportes. São cerca de 400 pessoas e empresas alvo das ações do Gaecc.

Somados os valores pedidos nos processos, os réus podem ser condenados pela Justiça a terem que devolver R$ 2 bilhões aos cofres públicos, por seus crimes e atos de improbidade.

Sob sigilo e esquema de segurança rigoroso, os 15 promotores do Gaecc trabalham de portas fechadas no sétimo andar do edifício-sede do MP do Rio, no centro antigo da cidade - próximo do histórico prédio da Alerj. A coordenação da equipe é da promotora Patrícia do Couto Villela, que responde diretamente ao procurador-geral de Justiça, José Eduardo Gussem.

Além de atuar dentro de um sistema de procedimentos padronizados e metodologia específica para ampliar o poder de apuração e de diligências, o grupo tem uma peculiaridade: centraliza investigações que servirão para acusações tanto na área criminal e como cível a serem apresentadas à Justiça, o que evita a dupla apuração sobre mesmo fato.

Caso Queiroz

A atuação do grupo especializado, que entrou em fevereiro no inquérito sobre o suposto esquema de desvio de salário de assessores no gabinete de Flávio na Alerj, prática conhecida como "rachadinha", deu novo rumo às investigações que miram a atuação do ex-assessor Fabrício Queiroz, policial militar da reserva e amigo da família Bolsonaro que movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano de forma considerada atípica pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). São apurados crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e atos de improbidade administrativa.

Em cerca de quatro meses, o Gaecc ampliou o escopo da investigação e foi responsável pela obtenção da quebra de sigilo de 86 pessoas e 8 empresas ligadas ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, decretada pela Justiça Estadual.

Nas últimas três semanas, a reportagem buscou posição oficial dos integrantes do grupo. Mas o sigilo, mais do que estratégia de investigação dos promotores, foi uma imposição do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.ª Vara Criminal.