Indústria e Maia criticam projeto que cria empréstimos compulsórios
Presidente da Câmara vê riscos aos empregos e diretora da CNI aponta ação como ilegal e temerária ao futuro da economia nacional
Brasil|Christina Lemos e Myrcia Hessen, da Record TV
A rejeição ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados ganha força. Na manhã desta quarta-feira (22), o presidenda da Casa, Rodrigo Maia (DEM-SP), afirmou que a ideia pode representar um retrocesso ainda maior à economia do país.
Entidades repudiam projeto que prevê empréstimo compulsório
"Sou contra o projeto, pois daria uma sinalização ruim, gerando preocupação muito grande nas empresas que estão tentando manter os empregos", afirmou o parlamentar. "Nossa prioridade é amenizar o desemprego, e estou conversando com os deputados nesse sentido", acrescentou.
A diretora de relações institucionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Mônica Messemberg, gravou um vídeo para reforçar o posicionamento da entidade, contrário ao PLP 34/2020. Segundo ela, a mudança nas regras, além de ilegal, vai contra a orientação de todos os países do mundo, que tentam apoiar o setor produtivo.
Assista:
Mais sete confederações
Outras grandes entidades do país enviaram documento a Rodrigo Maia denunciando os problemas do projeto de lei.
Assinam a nota sete confederações nacionais: CNC (do Comércio), CNF (das Instituições Financeiras), CNSaúde (Saúde), CNSeg (Seguradoras), CNT (Transporte), CNCom (Comunicação) e CNCoop (Cooperativas).
De acordo com elas, a nova lei "ofende o princípio da irretroatividade da lei tributária, por levar em consideração a capacidade contributiva dos últimos doze meses, e promove tratamento desigual entre contribuintes".
Entre outros problemas, as confederações apontam que as grandes empresas do país enfrentam problemas de caixa e terão de se desfazer de ativos para pagar o compulsório, o que levará inevitavelmente a mais desempregos e a uma maior dificuldade de retomada da atividade economia do país após a pandemia da covid-19.
As entidades alegam ainda que historicamente os compulsórios configuram um confisco, porque na prática não são devolvidos às empresas ou viram ações na Justiça.
