Intervenção deve ser revogada para votação da Previdência, diz ministro

Decreto será substituído por uma Garantia de Lei e Ordem para manter esquema de segurança no Rio

Brasil|Thais Skodowski, do R7 com Agência Estado

16/02/2018 - 15h56 (Atualizado em 20/04/2024 - 13h52)

O decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro será revogado para o governo aprovar a Reforma da Previdência afirmou o minstro da Defesa, Raul Jungmann, nesta sexta-feira (16).

— Está decretada a intervenção e, enquanto isso, [o governo] prossegue as articulações, sondagens e trabalho em obter os 308 votos.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada e como a reforma da Previdência em andamento na Câmara é uma PEC (Proposta de emenda à Constituição), o decreto precisa ser revogado.

— No instante que o presidente da Câmara Rodrigo Maia e os líderes disserem que estão prontos para votação, o presidente Temer vai revogar o decreto e, em seguida, vai decretar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ampliada. Nessa GLO, nós ficamos com o comando da segurança, como tivemos no Rio Grande do Norte. Vencida a etapa da votação, o presidente mandará outro decreto [de intervenção federal] para o Congresso.

‌

O presidente Michel Temer no discurso de assinatura do decreto sinalizou sobre a intenção do governo de não desistir da votação da Reforma da Previdência.

— Eu registro que ajustamos ontem à noite, uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e o presidente Eunício Oliveira, para a continuidade da discussão da reforma da previdência. Quando ela estiver para ser votada, eu farei cessar a intervenção, segundo os critérios das casas legislativas.

‌

Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as negociações sobre a reforma vão continuar.

Em relação à Intervenção na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, informo que a mesma não suspende as tratativas que visam a obtenção do apoio parlamentar necessário à modernização da nossa Previdência", escreveu o ministro em nota.

‌

Oposição critica intervenção no Rio

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), disse que a decisão de intervir na segurança pública no Rio é uma "cortina de fumaça" para encobrir o fato de que o governo não conseguiu o número de votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. A votação estava prevista para a próxima semana.

— O governo tenta usar a intervenção como uma grande chantagem, com uma tentativa de tirar do seu colo o problema de não ter conseguido votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência, como uma espécie de moeda de troca para tentar responsabilizar o Parlamento pelo seu fracasso.

A ideia é compartilhada pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Ele questionou o timing do decreto.

— Por que só agora o governo decidiu tomar essa atitude?

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), contrário à emenda proposta por Temer para mudar as regras de aposentadoria, escreveu no Twitter. “Pelo menos, a maldade com as aposentadorias fica constitucionalmente suspensa". Apesar da crítica, ele apoiou a intervenção. "A intervenção é inevitável. Mas, a continuar a omissão na segurança pública e no apoio aos estados, todo mês teremos novas ocupações com danos à democracia", escreveu.

Pela primeira vez na história, o Estado do Rio sofrerá uma
intervenção federal na Segurança Pública. Diferentemente das atuações anteriores das
Forças Armadas no Estado, o planejamento e o comando da pasta passarão a ser
responsabilidades do CML (Comando Militar do Leste), liderado pelo general Walter
Souza Braga Netto
*Estagiários sob supervisão de PH Rosa

Durante o período da intervenção, os comandos das polícias
Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e dos setores de inteligência da
Segurança Pública saem da responsabilidade do Governo do Estado e passam ser
atribuições do Exército. Nas ações anteriores, as Forças Armadas atuavam como
apoio das forças estaduais ou em operações especificas

Desde julho do ano passado, tropas federais atuam no Rio em
operações integradas com as forças estaduais de Segurança. A ação de GLO (Garantia
da Lei e da Ordem) foi empregada no combate ao tráfico de drogas e roubo de
cargas no estado.

Apenas no ano passado, 15 ações integradas foram realizadas. A mais recente ocorreu no dia 7 deste mês, em várias comunidades da região metropolitana do Rio. A operação aconteceu após episódios de violência na Cidade de Deus, na Praça Seca, na Rocinha e no Complexo da Maré

O Exército já havia atuado na Rocinha em setembro do ano
passado, após dias de confronto na comunidade. Na época, tropas federais e
blindados deram apoio à ação da polícia iniciada depois de uma guerra entre
facções pelo controle do local. As Forças Armadas passaram uma semana na
comunidade e voltaram no mês seguinte para ações pontuais

As Forças Federais também auxiliaram na implantação do
projeto de pacificação no Complexo do Alemão, zona norte da cidade em 2007. Três
anos depois, os militares voltaram ao conjunto de favelas durante a retomada do
território. Já no Complexo da Maré, o território ficou ocupado por mais de um
ano.

Em 2016, o Ministério da Defesa enviou mais de 6
mil militares para reforçar a segurança durante as eleições em onze cidades do
estado. As tropas federais atuaram de forma integrada com as forças estaduais
nos locais de votação e em vias expressas

Durante as Olimpíadas e Paralímpiadas do Rio, em 2016, cerca de 20 mil militares das Forças Armadas atuaram na manutenção da Segurança Pública. Um Centro Internacional de Inteligência, que contou com a participação de 100 países, foi criado. Os militares também trabalharam no patrulhamento durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013.

Pela primeira vez na história, o Estado do Rio sofrerá uma intervenção federal na Segurança Pública. Diferentemente das atuações anteriores das Forças Armadas no Estado, o planejamento e o comando da pasta passarão a ser responsabilidades do CML (Coman...