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Intervenção federal na segurança do Rio deve ser votada dia 19

Votação da Reforma da Previdência, que estava prevista para a próxima semana, foi retirada da pauta dos deputados

Brasil|Thais Skodowski, do R7 com Agência Estado

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Decreto deve ser votado na segunda (29), diz Maia
Decreto deve ser votado na segunda (29), diz Maia

O decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro será votado na Câmara dos Deputados às 19h de segunda-feira (19), de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

Já no Senado, ele deve ser apreciado logo em seguida, entre quarta-feira (21) e quinta (22). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que a votação será votada com urgência. 


— Se o decreto for aprovado na Câmara, pautarei no Senado como primeiro item da pauta

Ainda de acordo com Oliveira, ele vai designar um relator que seja favorável à medida. 


Na tarde desta sexta-feira (16), após a assinatura do presidente Michel Temer, o documento foi protocolado na Primeira Secretaria e encaminhado para a Secretaria-Geral da Mesa, na Câmara.

O presidente Michel Temer afirmou que “as circunstâncias assim exigem” a intervenção e que o crime organizado "quase tomou conta do Estado do Rio de Janeiro".


Reforma da Previdência

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência estava na pauta da Câmara para a próxima semana, mas foi retirada depois do decreto ser protocolado.


Durante a vigência da intervenção federal, a Constituição não pode ser alterada. "A pauta da semana está em processo de reelaboração, em virtude da decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro", diz mensagem publicada no site da Câmara.

Intervenção no Rio revogada

De acordo com o presidente Michel Temer, a intervenção federal no Rio de Janeiro será revogada para o governo aprovar a reforma

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