Investigar presidente não é ilegal, diz Celso de Mello

Rodrigo Janot, procurador-geral, acredita que presidente tem imunidade temporária

Ministro diz que investigação não desrespeita a Constituição

Ministro diz que investigação não desrespeita a Constituição

Nelson Jr./10.12.2012/STF

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em entrevista ao Estado na noite da terça-feira passada, que a eventual investigação do presidente Michel Temer em inquérito da Operação Lava Jato não desrespeita a Constituição. É o contrário do que entende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não incluiu Temer da lista de possíveis investigados enviada em março ao Supremo.

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Janot explicou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que não pediu para Temer ser investigado porque a Constituição dá ao presidente da República imunidade temporária por atos estranhos ao exercício das funções (Artigo 86, parágrafo 4) - no caso, as acusações de alguns delatores sobre arrecadação de dinheiro para campanhas do PMDB. Fachin acolheu o argumento sem manifestar-se a respeito. Só o fez na semana passada - mandando ouvir Janot -, depois que o PSOL entrou com um recurso pedindo que Temer seja incluído na investigação. O recurso ainda não tem data para ir a julgamento.

"O Supremo Tribunal Federal, em dois precedentes, entendeu que a imunidade constitucional dada ao presidente da República, protegendo-o contra a responsabilização em razão de atos estranhos ao exercício do mandato, não há de impedir a instauração de investigação criminal", disse Celso de Mello. "É preciso fazê-la, porque as provas se dissipam, as testemunhas morrem e os documentos desaparecem", acrescentou. "Eu sei que essa não é a posição do procurador-geral da República - não obstante o Supremo tenha dois precedentes julgados pelo pleno."

Os dois precedentes são de 1992 - ambos envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello por fatos estranhos ao mandato presidencial. "Eu fui relator de um, e o ministro Sepúlveda Pertence de outro", relembrou o decano. "E o Supremo Tribunal Federal foi muito claro ao reconhecer a legitimidade da investigação policial ou da investigação criminal promovida pelo Ministério Público."

O decano da Corte recebeu o Estado no começo da noite da terça em seu gabinete no terceiro andar do anexo 2. Depois de quase três horas de entrevista - em que falou de Lava Jato e delação premiada, foro privilegiado, processo contra Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros temas -, ficou mais duas fazendo uma apresentação animada e detalhada de uma impressionante coleção de estimadas quatro mil músicas. Quando acabou, sem sinais visíveis de cansaço, já era 1 hora da madrugada da quarta-feira.