Irmão e primo de Beto Richa são alvos de nova fase da Lava Jato 

A Polícia Federal deflagrou a Operação Integração II, 55ª Fase da Lava Jato nesta quarta-feira (26). A investigação da força tarefa da PF e Ministério Público Federal mira suposta corrupção na concessão de rodovias federais no Estado do Paraná, que fazem parte do chamado Anel da Integração. O irmão do ex-governador e candidato ao senado, Beto Richa, Pepe Richa, foi preso. O primo do político paranaense, Luiz Abi Antoun, que está no Líbano, teve a prisão decretada.

Durante coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal em Curitiba, o delegado federal Igor Romário de Paula, o procurador da República Diogo Castor de Mattos e auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima informaram que foram expedidos 19 mandatos de prisão pela Justiça: 11 em Curitiba, 4 fora do Paraná. Dos 19, três não foram localizados, e um está no exterior. 

Luiz Abi Antoun está em viagem para o Líbano. Ele conseguiu autorização com a Justiça do Paraná para deixar o país, mesmo envolvido em outro processo. De acordo com o advogado dele, Anderson Mariano, a previsão de volta do Antoun é para outubro, quando acontece as audiências da Operação Publicano. Antoun é primo do ex-governador Beto Richa (PSDB). Também foi preso nesta manhã Pepe Richa, irmão do político paranaense.

A força tarefa da Lava Jato destacou que o esquema de propinas teve início em 1999, portanto, passando pela gestão de três governadores: Jaime Lerner, Roberto Requião e Beto Richa. “Esquema passou por três gestões diferentes, de coligações diversas, o que mostra que é uma investigação apartidária”. Retrucou o procurador Diogo Castor de Mattos. “Alguns têm nos acusado de sermos partidários e interferir nas eleições”.

Os investigadores disseram que o último governador do Paraná, Beto Richa, que já foi preso na Operação Rádio Patrulha, sabia dos esquemas e está sendo investigado. A investigação deve se estender para saber se os demais governadores também sabiam dos esquemas de propinas. “Sem dúvida, são esquemas que passam da área técnica para a política”.

O procurador Diogo Castor de Mattos destacou que a Operação II é um desdobramento da primeira fase, teve como objetivo de aprofundar as evidências de pagamentos de vantagens indevidas. Na Fase I foram presos O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, Nelson Leal Júnior, e o diretor da Econorte, Hélio Ogama.

“Por meio delação premiada, descobrimos que o esquema não era restrito a Econorte, mas abrangia as seis concessionárias e também não ocorreu só na gestão Leal Jr.”, explica Mattos.

Segundo a delação de Nelson Leal Jr, Richa seria um dos beneficiários finais dos valores das propinas e recebia via Abi Antoun. “Em meados de 2014, segundo delação de Nelson Leal Júnior, o ex-governador Beto Richa participou de uma reunião no palácio do governo para tratar desse tema. O ex-governador já foi alvo de medidas na operação piloto. Seu irmão teve prisão temporária decretada em outra investigação quando adquiriu um imóvel no balneário Camboriú com dinheiro vivo, no valor de R$ 500 mil.”

De acordo com Mattos, eram operados dois esquemas paralelos e simultâneos de propinas. Um ocorria via a ABCR (Associação Brasileira Concessionárias de Rodovias) com foco nos pedágios. O diretor regional da entidade, João Chiminazzo, teve a prisão temporária pedida nesta manhã. Procurada pelo R7, a ABCR informa que "está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária. Até o momento, a associação não teve acesso aos autos do processo".

O segundo esquema começou em 2011, e segundo o procurador, envolvia todos os prestadores de serviço. “Os valores eram entregues em espécie para operador financeiro — Luiz Abi Antoun, que cuidava do caixa geral”.

De acordo com a investigação, eram pagos R$ 120 mil mensais aos servidores públicos. O valor foi reajustado em 2010 para R$ 240 mil, mas como destacou Mattos, o valor foi renegociado para R$ 200 mil mensais. “Em uma conta simples, mais de R$ 30 milhões sem atualização monetária”. No caso do segundo esquema, com prestadores de serviços, seriam 70 empresas envolvidas com arrecadação mensal R$ 500 mil mensais distribuídos para agentes públicos.

Ainda conforme informou a força tarefa, uma sala específica localizada no centro de Curitiba era utilizada para ser o centro da arrecadação financeira.

Mattos observa que as concessionárias que atuam no Paraná também têm contratos e concessões de rodovias em todo o País. E há uma “possibilidade concreta de que se repita esse tipo de operação em outros estados da federação com a mesma magnitude ou até com valores maiores”.

Prejuízos

“Nesses 19 anos de pagamento de propinas, muitas obras foram suprimidas como por exemplo os 125 quilometros de duplicação de estrada para as Cataratas ou outros desvios como a mesma tarifa paga para uma obra de 42 km, mas foram feitos 11 km”, afirmou o procurador Diogo Castor de Mattos. Ele disse que a situação é “chocante se considerar que obras foram suprimidas e o custo do frete subiu. Quando se deixa de duplicar acidentes ocorrem e tem gente morrendo. Ninguém consegue perceber o dano individual da corrupção, mas neste caso é possível perceber os acidentes graves, o custo de frete e de pedágio e o impacto disso para a economia do Estado”.

O que dizem as concessionárias

O R7 procurou as concessionárias envolvidas nas investigações: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. A CCR diz, em nota, que está contribuindo com as autoridades. "Em fevereiro último, quando surgiram denúncias envolvendo o Grupo CCR, o Conselho de Administração da companhia imediatamente constituiu um Comitê Independente para conduzir investigação de todos os fatos relacionados. Os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades".

A assessoria de imprensa da Caminhos do Paraná informa que ainda não possui um posicionamento oficial a respeito do envolvimento da empresa na Lava Jato, mas confirma que a PF está fazendo buscas na sede da empresa. Até o momento, a companhia não sabe detalhes da motivação da investigação.

A Trunfo Participações, responsável pela Econorte, informa que contribui com as investigações da Operação Lava Jato e esclarece:

1 - A Triunfo é uma empresa de capital aberto e tem suas ações negociadas na B3. Suas demonstrações financeiras são auditadas trimestralmente por auditoria independente e são disponibilizadas ao mercado no site da Companhia e nos sites da B3 e da CVM.

2 - Os resultados financeiros de suas controladas, inclusive Econorte, também são públicos e auditados por empresa de auditoria independente;

3 - A Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Durante a vigência da concessão, foram investidos em obras e na administração da rodovia mais de R$1,21 bilhão. Foram ainda, destinados R$384 milhões para pagamento de impostos municipais, estaduais e federais. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período. Já a taxa de retorno prevista no plano de negócio inicial da concessionária foi de 16,95%, e não entre 18% e 22% como foi informado.

4 - As tarifas foram impactadas, entre outros fatores, pela redução em 50% de forma unilateral pelo governo em 1998, pelos atrasos recorrentes no reajuste anual previsto no contrato de concessão entre 2003 e 2010, e principalmente pelo subsidio dado às tarifas de caminhões que perduram até hoje (são menores que as tarifas dos carros).

5 - Os reequilíbrios decorrentes da redução unilateral e dos atrasos nos reajustes anuais foram acordados em processos judiciais;

6 - Os aditivos ao contrato de concessão da Econorte foram aprovados pelo corpo técnico do DER, por órgãos colegiados da Agência Reguladoras e validados por agentes externos, no caso do 4º aditivo pela FIA.

7 - De acordo com o contrato de concessão da Econorte, os custos, as despesas e a rentabilidade da concessionária são riscos assumidos pela empresa. Portanto, ao contrário do que foi afirmado, os valores contratados com fornecedores da concessão não são base para discussões de reequilíbrio de tarifas por meio de aditivos contratuais;

8 - A política vigente de contratação de partes relacionadas foi elaborada de acordo com a Lei das S.A e a sua execução, bem como a divulgação, cumprem as condições e preços de mercado seguindo os requisitos do IBGC, B3 - Novo Mercado e CVM.

9 - Em relação ao questionamento sobre a legalidade da instalação da praça de pedágio em Jacarezinho, esclarecemos que tal praça está prevista no contrato de concessão, tendo apenas sido realocada de Cambará para Jacarezinho devido à inclusão dos trechos PR-090 e BR 153, que aumentaram a extensão administrada pela Econorte em 65,9 Km. A nova localização da praça de pedágio foi amplamente questionada pelo Juízo da Vara de Jacarezinho e, em 2008, a Econorte obteve junto ao Supremo Tribunal Federal decisão liminar favorável para manter a praça na posição atual.

10 - O aumento do fluxo de veículos de veículos a partir da alteração da localização da praça para Jacarezinho possibilitou o aumento do investimento na rodovia e ainda uma redução de 10% na tarifa cobrada na praça de Jataizinho.

Também informa que exonerou o então Diretor Presidente da Econorte, Sr. Helio Ogama e criou um Comitê Independente para apurar os fatos relacionados às investigações do Ministério Público e tão logo as conclusões sejam alcançadas serão submetidas ao Conselho de Administração da Companhia para eventuais providências. A investigação pelo Comitê Independente ainda está em andamento.