Janela partidária termina em 7 de abril
André Dusek/Estadão Conteúdo - 19.02.2018A janela partidária começa nesta quinta-feira (8) e ela permite que parlamentares se desfiliem do partido pelo qual foram eleitos sem prejuízo ao mandato.O prazo para a mudança partidária termina em 7 de abril deste ano.
A emenda constitucional que fala sobre a janela foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2016 e seu texto fala sobre "a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato".
A emenda também determina que a desfiliação não pode acontecer "para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão".
A janela partidária é importante para os parlamentares, já que a troca de partidos fora deste período pode acarretar a perda de mandato por conta da fidelidade partidária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com a regra, quando um parlamentar se desfilia do partido fora do período da janela partidária, sem justa causa, o partido pode pedir a decretação da perda de cargo eletivo na Justiça Eleitoral.