FGTS: saque poderá ser de R$ 500 e não haverá mudança na multa de 40%
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Jornal de Brasília|Do R7
Aline Rocha
redacao@grupojbr.com
As medidas que permitem que os trabalhadores saquem o dinheiro nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram anunciadas pelo Governo nesta quarta-feira (24). Entre as iniciativas, foi criado o “Saque-Aniversário”, que concederá ao trabalhador, a partir de 2020, a possibilidade de sacar anualmente um percentual de seu saldo.
Foi anunciada, para 2019, a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada ao nome, ativa ou inativa. Além disso, haverá ampliação da distribuição dos resultados do fundo, que irão para o bolso do trabalhador. O nome do programa, que foi anunciado no Palácio do Planalto, é “$aque Certo”, com o $ fazendo referência ao valor que será resgatado.
Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Economia destacou que “as medidas devem representar um aumento na produtividade da economia, reduzindo a má alocação e ampliando o acesso do trabalhador a recursos do FGTS e do PIS/Pasep. A estimativa do Ministério da Economia é de que, em um período de 12 meses, as mudanças gerem um crescimento de 0,35 ponto percentual na economia”.
Um ponto de destaque na apresentação das mudanças é que não ocorrerá alteração com relação à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o Saque-Aniversário. O valor da multa permanece exatamente o mesmo, independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou, durante evento sobre a liberação de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que a instituição fará, nos próximos meses “algo que praticamente nunca foi feito”. “Serão 106 milhões de pessoas que serão beneficiadas, em 270 milhões de contas na Caixa”, disse.
Segundo ele, nos próximos meses, os profissionais da Caixa estarão envolvidos na liberação dos recursos também aos finais de semana. “Não vai ter sábado, não vai ter domingo. Eu e os vice-presidentes estaremos todos os domingos em agências da Caixa em todo o Brasil”, disse. “Tem gente que vai receber R$ 2,00, R$ 3,00, R$ 4,00. E as pessoas da Caixa vão atendê-las como a quem vai receber R$ 500,00”, acrescentou.
“Alguns falam que R$ 100,00, R$ 200,00, R$ 300,00 não vão fazer diferença na vida de ninguém, mas temos que oferecer mais ao Brasil.”
Com informações de Estadão Conteúdo
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