José Roberto Arruda é absolvido no processo de fraude em licitação
Ex-governador do Distrito Federal foi acusado de fraude em contrato para amistoso entre as seleções do Brasil e de Portugal
Brasil|Paulo Lima, do R7
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve, por unanimidade, a absolvição do ex-governador José Roberto Arruda, de crime na contratação da empresa Ailanto para promoção de jogo amistoso de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal, em novembro de 2008.
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Também foram absolvidos os réus Aguinaldo Silva de Oliveira, ex-secretário de Esporte e ex-deputado distrital, Fábio Simão e Vanessa Almeida Precht, todos acusados por suposta prática de fraude contra licitação.
O réu Alexandre Rosell Feliu teve o processo desmembrado e ainda aguarda julgamento em 1ª instância.
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De acordo com denúncia do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Arruda e os demais montaram um esquema fraudulento em um contrato de R$ 9 milhões para burlar a exigência de licitação na contratação de serviços para promover jogo entre as seleções do Brasil e de Portugal, no evento de reinauguração do Estádio do Bezerrão, no Gama/DF.
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O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que o fato narrado na denúncia não constitui crime e absolveu os réus.
O Ministério Público recorreu, mas os argumentos foram rejeitados e os desembargadores decidiram manter a sentença de absolvição em sua totalidade. O relator da apelação foi o desembargador George Lopes Leite, que teve a posição seguida pelos desembargadores Sandra De Santis e Romão Cícero de Oliveira. Arruda obteve também vitória nas ações de improbidade administrativa relacionadas ao mesmo caso.