A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná ratificou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, além de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e outros executivos por envolvimento em esquema de corrupção.
A denúncia aponta prática de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos celebrados pelas empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental com a Transpetro, que geraram pagamentos ilícitos aos então senadores do PMDB, atual MDB, entre os anos de 2008 e 2010 e em 2012.
As investigações começaram em inquérito que tramitou no STF (Supremo Tribunal Federal), já que os investigados tinham foro privilegiado. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do PMDB. Ainda no inquérito policial, o STF declarou extinta a punibilidade de José Sarney e Garibaldi Alves Filho em razão da prescrição.
Após a perda do foro por Romero Jucá e Valdir Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio de 2019, contudo, o ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba. Os autos foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.
Na denúncia apresentada à Justiça na última sexta-feira (14), o Ministério Público Federal do Paraná requer reparação de danos em favor da Transpetro e perdimento de bens dos envolvidos no valor de R$ 2,8 milhões.
Denúncia
A investigação apontou que a NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental, em razão de contratos que mantinham na Transpetro, e com a finalidade de continuar participando de licitações da estatal, pagavam propinas aos integrantes do MDB que compunham o núcleo responsável pela nomeação e sustentação de Sérgio Machado como presidente da Transpetro.
De acordo com a denúncia, Sérgio Machado, indicado e mantido no cargo de presidente por Romero Jucá e integrantes do MDB, tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos. Em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, conforme acertado com seus padrinhos políticos, garantia às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações.
Em setembro de 2008, por meio de seus executivos Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil. A empresa efetuou o repasse através do Diretório Estadual do MDB no Estado de Roraima, que, à época, era presidido pelo ex-senador Romero Jucá. A propina, assim, abasteceu a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes, ligado ao parlamentar e candidato ao cargo de Prefeito de Mucajaí, em Roraima.
Já em setembro de 2012, o ex-Senador Valdir Raupp, com o auxílio de Sérgio Machado, recebeu R$ 1 milhão da Odebrecht Ambiental. Fernando Reis, à época presidente da empresa do Grupo Odebrecht, se utilizou de outra empresa do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A, e fez duas doações eleitorais oficiais, no valor de R$ 500 mil cada, para o Diretório Nacional do MDB.
Denunciados
A assessoria de imprensa de Valdir Raupp afirmou em 2017, quando a denúncia foi feita, que ele "jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014". "Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas", afirma a nota de Raupp.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representando Jucá à época, disse que a denúncia é baseada na delação premiada "já desmoralizada"
A defesa de Sérgio Machado informou que o ex-presidente da Transpetro vai continuar ajudando na produção de provas e que o oferecimento de uma denúncia mostra que a sua delação foi eficaz.
A equipe de reportagem não conseguiu localizar a defesa dos demais denunciados.