Juiz toma decisão inédita na Lava Jato e bloqueia R$ 163,5 mi de construtora
Valor seria pago pelo governo de Alagoas à empreiteira Queiroz Galvão, suspeita de corrupção
Brasil|Do R7
Suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, a construtora Queiroz Galvão não poderá receber R$ 163,5 milhões, a que tinha direito, do governo de Alagoas. A decisão foi tomada nesta semana pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato no Paraná.
Essa é a primeira vez que a Justiça bloqueia dinheiro de uma empresa envolvida na Lava Jato. Até então, os sequestros de bens tinham sido somente de pessoas físicas. O ex-diretor da estatal Renato Duque, por exemplo, teve bloqueados € 20 milhões (cerca de R$ 65 milhões) que estavam em contas secretas em Mônaco.
O valor é referente a um precatório (quantia devida por órgãos públicos), que transitava desde 2005. Em um ofício expedido ao Tribunal de Justiça de Alagoas, o magistrado pede que, quando liberado, o valor seja depositado em uma conta do Judiciário. O dinheiro permanecerá bloqueado.
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O pedido foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal), que calcula que a empresa deve ressarcir R$ 372,2 milhões aos cofres públicos. Os procuradores tiveram como base o valor de 3% sobre o valor dos contratos das empreiteiras com a Petrobras que eram pagos como propina.
A Justiça já recuperou cerca de R$ 139 milhões de pessoas físicas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. A estimativa do MPF é de que R$ 2,1 bilhões tenham sido desviados da estatal. O dinheiro recuperado será devolvido à empresa.
Idelfonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes Filho, dirigentes da Queiroz Galvão, chegaram a ser presos temporariamente no ano passado, na sétima fase da operação Lava Jato. O próprio juiz Sérgio Moro chegou a negar, naquela ocasião, um pedido do MPF para bloquear dinheiro da empreiteira.
Agora, o magistrado justificou que "o quadro é diferente, pois os valores do precatório não estão ainda disponíveis à construtora. O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa". Segundo as investigações, as empresas do grupo Queiroz Galvão e consórcios integrados por elas firmaram, entre 2006 e 2014, contratos de aproximadamente R$ 9 bilhões.
Em nota, a Queiroz Galvão informou que ainda não foi comunicada sobre o bloqueio. A empreiteira acrescentou que os crédito são "absolutamente legítimos e reconhecidos pelos tribunais superiores" e que "sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação".
