Juíza espera posição do MPF para decidir soltura de Lula
Magistrada Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, afirmou ainda que a decisão do ministro do STF Marco Aurélio não tem caráter imediato
Brasil|Thais Skodowski, do R7
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, escreveu em despacho, na tarde desta quarta-feira (19), que espera uma manifestação do MPF (Ministério Público Federal) a respeito do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a liminar do ministro do STF Marco Aurélio de Mello.
“Diante desse quadro, em homenagem ao contraditório, afigura-se pertinente a oportunização de prévia manifestação do Ministério Público Federal. Intime-se, com urgência, acerca da petição e documento de evento 439”.
Ela deu um prazo de dois dias para o MPF se manifestar.
A magistrada afirma ainda que a decisão não tem caráter imediato.
“Em exame do andamento processual da ADC 54/DF no site do Supremo Tribunal Federal, nesta data, observa-se que embora haja menção ao deferimento de liminar, em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão (Lei 9.868/99, art. 210)”.
Carolina Lebbos também se referiu a decisões recentes que negaram os recursos de defesa contra a condenação do ex-presidente.
"Verifica-se, por fim, que no caso da ação penal cuja condenação ora se executa já houve julgamento do Recurso Especial interposto pela Defesa, o qual foi conhecido em parte e, em tal extensão, teve o provimento negado (REsp 1765139/PR). O Recurso Extraordinário interposto, por sua vez, não ultrapassou o juízo de admissibilidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portanto, superado o grau de apelação'.
Leia na íntegra a decisão