Juíza manda AM e Pazuello garantirem leitos de UTI em 24h

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas determinou que o Ministério da Saúde e o governo do Amazonas disponibilizem leitos de UTI em 24h para o atendimento de pacientes com covid-19.

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe diz que a oferta de leitos deve ocorrer ou pela transferência ou remoção de pacientes. Ela cita em seu relatório o pedido do Ministério Público Federal de bloqueio das contas do governo do Estado, bem como das contas pessoais do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do governador Wilson Lima (PSC). No entanto, não apresenta decisão sobre essa demanda.

Ficou firmado que cabe à União transferir, também em 24h, todos os pacientes em condições de remoção para outros Estados. Além disso, determina-se que as listas de espera por atendimento do Estado e da Federação sejam unificadas no prazo de dois dias. Em vista da persistência do desabastecimento de oxigênio em cidades como Parintins, a magistrada exigiu que a União e o Amazonas comprovem que estão adotando medidas para sanar o problema imediatamente.

Devem ser informadas a quantidade de oxigênio que está sendo distribuída e apresentar um plano de fornecimento do insumo hospitalar. Em caso de descumprimento da decisão, a juíza manteve a aplicação de multa diária, que já vem sendo cobrada.

Em representação encaminhada pelo Ministério Público Federal - junto com o Ministério Público do Trabalho, MP do Amazonas e a Defensoria Pública do Amazonas - era solicitado o bloqueio de R$ 1 milhão das verbas públicas por cada dia de não cumprimento da ordem. Também pedia-se que fossem bloqueados R$ 100 mil das contas pessoais do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do governador, Wilson Lima. Apesar de ter sido citada no relatório da juíza Jaiza Fraxe, ela não dispôs de nenhum posicionamento sobre esta questão.

Filas paralelas

De acordo com o Ministério Público e as Defensorias, há centenas de pedidos de leitos clínicos e de UTI em aberto no Amazonas. Os órgãos argumentam que falta segurança jurídica para a realização das transferências, em razão das dezenas das liminares obtidas em juízos estaduais. A fila de espera para a remoção de pacientes para outras cidades, segundo o MPF e as Defensorias, chega a 398 pedidos, dos quais 356 são para pacientes de covid-19, incluindo capital e interior.

Os órgãos de controle também argumentam que a situação está grave a ponto de existirem ‘filas paralelas’ por obtenção de leitos de UTI: uma organizada pelo governo do Estado e outra de pessoas que conseguiram liminar na Justiça pelo atendimento imediato. “Assim, não se sabe sequer qual liminar está sendo atendida primeiro: se a que foi deferida por primeiro, a que aplica multa maior, a que bloqueia verbas estaduais, nada”, pontuam.

Relata-se ainda que diversas cidades do interior não contam com nenhum leito de UTI e que na capital, Manaus, os pacientes sofrem com atendimento precário, realizado em ambientes sem estrutura, e com a escassez de oxigênio. “A todo instante, apesar da propaganda governamental, o que se observa é a demora injustificada para a realização das transferências de pacientes e a crescente demanda por leitos não apenas de UTI, mas também de leitos clínicos”, escrevem na representação

Arlindo Gonçalves, defensor público do Núcleo de Defesa da Saúde do Amazonas, relata que somente os pacientes em situação de risco moderada estão sendo transferidos para outros Estados. Segundo Gonçalves, o governo do estado deixa de fazer o procedimento em quem apresenta quadro grave, alegando que essas pessoas não teriam condições de fazer as viagens. “Os pacientes mais graves definham tanto na capital quanto no interior, e muitos terminam indo a óbito, diariamente, em verdadeira desassistência, uma vez que não tem acesso a uma unidade de terapia intensiva”, diz

O Ministério da Saúde ainda não foi notificado da decisão. O boverno do Amazonas afirma que tem empenhado todos os esforços, por meio da Central Única de Regulação e Agendamento de Consultas e Exames, da Secretaria de Estado de Saúde , para transferir pacientes internados em unidades de saúde de Manaus e do inferior do estado. "Em 40 dias, foram realizadas remoções de 3.689 pacientes de leitos de menor complexidade para os de maior complexidade. O período corresponde a 1º de janeiro a 7 de fevereiro", afirmou em nota.

Quanto a falta de oxigênio no município de Parintins, o governo informa que não procede a informação. "O município conta com duas usinas produtoras de oxigênio já em pleno funcionamento. Atualmente, o estado conta com 23 usinas funcionando, na capital e no interior, além de enviar aos municípios cilindros de oxigênio para o abastecimento das unidades."