Julgamento da chapa Dilma-Temer: TSE rejeita quatro pedidos da defesa e sessão é suspensa

O julgamento da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e tornar a ex-presidente Dilma inelegível no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi suspenso na noite desta terça-feira (6). O reinício está marcado para as 9h desta quarta (7). A inclusão das delações da Odebrecht, que tem dominado o debate sobre o caso, deve ser uma das primeiras questões decididas pelos ministros.

A validade inclusão das delações da Odebrecht é uma das questões preliminares propostas pelas defesas de Dilma e de Temer. Nesta terça (9), o relator da ação, ministro Herman Benjamin, recomendou a rejeição de quatro preliminares (pedidos da defesa antes da discussão do mérito da ação).

Todas as rejeições foram acompanhadas pelos demais ministros que compõe o TSE. Os pedidos rejeitados foram: impossibilidade do TSE cassar diploma do presidente, extensão de uma das ações que foram aglutinadas na ação julgada nesta terça, perda do objeto da ação em virtude da cassação pelo processo de impeachment e inversão de ordem de testemunhas.

Ainda faltam seis questões a serem analisadas antes de Benjamin proferir seu voto sobre a cassação da chapa propriamente dita.

Reforma política

Durante a introdução ao seu voto, o relator defendeu que sem uma reforma política no País, os mesmos erros serão cometidos nas próximas eleições. Benjamin discorreu sobre o sistema político brasileiro e enfatizou que o caixa dois e a corrupção não foram inventados em 2013, e portanto não seriam restritos aos partidos que estão sendo julgados. Ressaltou, no entanto, que somente os partidos vencedores, PT e PMDB, são objetos da ação.

Defendeu, já antecipando seu julgamento a um dos pleitos da defesa, que as mudanças no cenário político, citando o impeachment de Dilma Rousseff, aconteceram depois que a ação já estava em curso no tribunal.

— De lá para cá, mudou-se o presidente, e, não obstante as profundas alterações nos quadros políticos, os fatos e as leis continuam os mesmos. Nós juízes brasileiros julgamos fatos como fatos e não como conveniência política.

O ministro defendeu a ação do tribunal para assegurar o voto popular.

— Ditaduras cassam a democracia, e o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Nós temos que respeitar o voto popular, tanto para respeita-lo como para impugná-lo em face a irregularidades.

A questão foi colocada após aparte de Gilmar Mendes, que afirmou que o TSE cassa mais mandatos que a ditadura.

Ainda durante a introdução, Benjamin disse que a sociedade brasileira não pode desprezar toda a classe política sob o risco de se ferir o sistema democrático.

— [Isso] nos jogaria ao desfalecimento da democracia e na esperança que um tecnocrata possa salvar o País. O Estado de Direito depende de instituições fortes e permanentes. Aqui, o TSE é símbolo dessa trajetória de progressos, de uma visão otimista do Brasil. Enfraquecer a Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito. E, se desacredita o poder do voto, o que sobrará aos brasileiros?

Ministério Público Eleitoral

Antes de Benjamin iniciar a análise das preliminares, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que há elementos para a chapa Dilma-Temer seja cassada "como um todo".

Para ele, as provas colhidas durante o processo mostram que houve "abuso político e econômico" na campanha de 2014 e que a análise de provas orais e documentais, compartilhados da Lava Jato e do Supremo Tribunal Federal, evidenciam que a Odebrecht destinou recursos de caixa 2 para a chapa Dilma-Temer.

Defesa de Temer

Os advogados de Temer, defenderam que o processo só considere no julgamento provas relacionadas ao pedido inicial feito pelo PSDB em 2014.

Gustavo Guedes, um dos advogados a falar em plenário, destacou que não há afirmações no processo de que Temer tenha praticado condutas irregulares na última campanha presidencial. Segundo ele, não há citação a propina ou doação ilegal vinculada a Temer.

"Não é possível que o presidente Michel Temer pague uma conta da corrupção no Brasil. Estamos tratando de 2014", afirmou Guedes.

Defesa de Dilma

O advogado de Dilma, Flávio Caetano, defendeu que os depoimentos de delatores da Lava Jato não devem ser levados em consideração.

Ele defendeu que não houve uso de dinheiro irregular da Petrobras durante a campanha de 2014 e que tanto o empresário Marcelo Odebrecht quanto o marqueteiro João Santana e Mônica Moura mentiram à Justiça Eleitoral ao afirmarem o contrário.

Caetano também defendeu que é impossível dividir a chapa Dilma-Temer em duas, como quer a defesa do atual presidente.

Acusação

Os advogados do PSDB, autor das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, defenderam que os depoimentos dos delatores da Lava Jato sejam usados como prova de que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2014.

Falaram pelo PSDB os advogados José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira. Para a acusação, a ex-presidente tinha conhecimento das irregularidades cometidas no âmbito da Petrobras e que os recursos desviados da estatal foram destinados ao enriquecimento de pessoas físicas e jurídicas.

Os dois advogados, porém, evitaram fazer acusações diretas contra o presidente Michel Temer.