A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo recebeu o pedido de recuperação judicial da Odebrecht na manhã desta teraça-feira (18), empresa envolvida em escândalos da operação Lava Jato. A companhia entrou com o pedido na segunda (17).
A Justiça nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial. O plano de recuperação deve ser apresentado em 60 dias.
A decisão determina, ainda, a suspensão de todas as ações ou execuções contra as empresas, de acordo com a Lei de Recuperações e Falências.
O texto destaca que “a pretensão de qualquer credor, sujeito ou não à recuperação judicial, inerente à excussão de bens componentes da esfera patrimonial da recuperanda ou inseridos em sua cadeia de produção, para fins de exercício de direitos, necessita de prévio pronunciamento do Juízo da recuperação judicial sobre sua essencialidade, levando-se em consideração as particularidades da operação empresarial e o contexto fático apresentado nos autos”.
O montante, que envolveria dívidas de R$ 98,5 bilhões, representa o maior pedido de recuperação judicial que se tem notícia, como consequência do maior escândalo de corrupção da América Latina.
Comunicado da Odebrecht
Segundo a companhia, não estão incluídas no pedido de recuperação judicial Braskem, Odebrecht Engenharia e Construção, Ocyan, OR S.A., Odebrecht Transport, Enseada Indústria Naval, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas subsidiárias. Também estão fora da recuperação judicial da ODB a Atvos Agroindustrial (que já se encontra em recuperação judicial) e a Odebrecht Corretora de Seguros, Odebrecht Previdência e Fundação Odebrecht.
"Frente ao vencimento de diversas dívidas, da ocorrência de fatos imprevisíveis e dos recentes ataques aos ativos das empresas, a administração da ODB, com autorização do acionista controlador, concluiu que o ajuizamento da recuperação judicial se tornou a medida mais adequada para possibilitar a conclusão com sucesso do processo de reestruturação financeira de forma coordenada, segura, transparente e organizada, permitindo, desta forma, a continuidade das empresas e de sua função social", diz a empresa, em comunicado.
De acordo com a Odebrecht, tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades. Conforme a empresa, o Grupo Odebrecht chegou a ter mais de 180 mil empregados cinco anos atrás.
A companhia atua nas áreas de engenharia e construção, imobiliária, infraestrutura, energia, petroquímica e sucroenergética. Esses negócios têm operações no Brasil e em mais 14 países, como Estados Unidos, México e África do Sul, além de estruturas administrativas e escritórios de representação em outros 13.