Justiça do DF repassa caso de Geddel para STF

A Justiça Federal do Distrito Federal encaminhou a investigação contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima para o STF (Supremo Tribunal Federal) por haver indícios de que seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima, possa ter participação no crime. O despacho da decisão, assinado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira nesta quarta-feira (13), determina que “não se pode excluir de plano” a participação do parlamentar em esquema de lavagem de dinheiro do ex-ministro.

Como Lúcio Vieira possui foro privilegiado, a justiça do DF considerou que o caso precisa ser julgado pelo Supremo. Segundo o despacho, ele é suspeito “ocultação de valores de origem supostamente ilícita”, porque foram encontradas impressões digitais do parlamentar em mala de dinheiro do bunker de Geddel.

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A justiça do DF considera que mesmo que não existiam indícios de participação do deputado em crimes anteriores à apreensão do dinheiro, agora há alguns que podem incriminar Lúcio. O despacho explicita que “o certo é que a partir de agora, diante da existência de sinais de provas capazes de levá-lo a eventual indiciamento no delito de lavagem de dinheiro, delito este que até o que se sabe possui relação com o anterior (fraudes na Caixa Econômica Federal – Operação “Cui Bono”), o processo não poderá prosseguir neste Juízo, sem antes haver uma cognição pelo Supremo Tribunal Federal sobre todos as questões referentes aos procedimentos diretos e circunstanciais a esta apuração”.

Até o fechamento da matéria, a reportagem não conseguiu contato com a assessoria do deputado. 

Entenda o caso

A Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador (BA). A descoberta foi feita durante a Operação Tesouro Perdido, decorrente da Operação Cui Bono, deflagrada na manhã do dia 5 de setembro para cumprir mandados de busca e apreensão emitidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. O espaço seria usado pelo ex-ministro para guardar dinheiro em espécie.

Geddel Vieira Lima foi ministro da Secretaria de Governo de Temer até ser acusado, pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de pressioná-lo para liberar um empreendimento imobiliário na Bahia, onde Geddel tem um imóvel e que havia sido barrado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), subordinado ao Ministério da Cultura. A área onde está o imóvel é tombada. Após o caso ser revelado, Geddel pediu demissão, ainda em novembro do ano passado.

Poucas semanas depois, Geddel se tornou um dos investigados na Operação Cui Bono, deflagrada no dia 13 de janeiro, que apura irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo político baiano.

A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O teor das mensagens indicam que Cunha e Geddel atuavam para garantir a liberação de recursos por vários setores da Caixa Econômica a empresas que, após o recebimento, pagavam vantagens indevidas aos dois e a outros integrantes do esquema, entre eles Fábio Cleto.

Cleto, que ocupou por indicação de Eduardo Cunha a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, foi quem forneceu as primeiras informações aos investigadores. Em meados do ano passado, ele fechou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República.

Em 4 de julho, Geddel foi preso sob acusação do MPF (Ministério Público Federal) de estar tentando obstruir as investigações. Nove dias depois, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decretou prisão domiciliar a Geddel, mesmo sem a tornozeleira elotrônica

Além de Geddel, há outros quatro presos preventivos no âmbito das investigações da Operação Sépsis Cui Bono. Já estão detidos os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro e André Luiz de Souza, todos apontados como integrantes da organização criminosa que agiu dentro da Caixa Econômica Federal.

No caso de Cunha, Alves e Funaro, já existe uma ação penal em andamento. Os três são réus no processo que apurou o pagamento de propina em decorrência da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto.