Justiça Federal condena Caixa Econômica a pagar R$ 400 mil a pivô de queda de Palocci
Decisão acolhe, em parte, pedido do banco para reduzir o valor da indenização
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
A Justiça Federal decidiu, nesta quarta-feira (25), reduzir de R$ 500 mil para R$ 400 mil a indenização por danos morais que a CEF (Caixa Econômica Federal) deverá pagar ao caseiro Francenildo Costa, pivô da demissão de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda, em 2006. Ainda cabe recurso.
A 5ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1º Região) entendeu que o caseiro deve ser indenizado porque teve o sigilo bancário quebrado de forma ilegal, mas considerou excessivo o valor inicialmente estipulado.
A primeira sentença foi proclamada pelo TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) em 2010. A ação chegou ao TRF porque tanto o caseiro como a Caixa Econômica recorreram da decisão.
Francenildo pedia uma indenização maior, alegando que era preciso punir com mais rigor uma instituição milionária. Já a Caixa queria reduzir o valor.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador Souza Prudente, entendeu que os R$ 500 mil estabelecidos em primeira instância são justos. Ele negou o pedido de aumentar o valor, entendendo que assim geraria enriquecimento do autor.
— Penso que a sentença está correta. Em casos assim, deve ser tipificada seguindo critérios da proporção e da razoabilidade. Não podendo ser ínfimo, para não representar ausência de punição, nem excessiva, para não gerar enriquecimento sem causa. [...] É preciso inibir a prática odiosa e, em tese, criminosa da Caixa Econômica, para que não se repita nunca mais.
O desembargador Néviton Guedes acompanhou o voto do relator, mas o juiz federal Evaldo de Oliveira entendeu que a indenização deveria ser reduzida para R$ 300 mil, pedindo para reconsiderar a extensão dos danos causados.
Para fechar um entendimento entre os três integrantes do plenário, houve um consenso em ajustar a indenização para R$ 400 mil.
Quase R$ 1 milhão
Como o valor da indenização deve ser corrigido a partir do ano em que teve início o processo, em 2006, o pagamento da Caixa Econômica ao caseiro deve ser de quase R$ 1 milhão.
Para o advogado Wlicio Nascimento, que representa Francenildo, o significado da decisão é mais importante que o valor da indenização. Para ele, é importante fixar o entendimento de que as instituições não podem quebrar sigilo bancário de forma aleatória, ou serão financeiramente punidas.
— Eu não vou nem me preocupar em discutir a redução, eu prefiro ser mais otimista e dizer que ficou ainda um valor que serve como paradigma. Esse valor, embora tenha reduzido em R$ 100 mil, ele ainda continua sendo um bom exemplo de um paradigma a ser buscado em novas decisões.
O advogado afirma que ainda vai avaliar com seu cliente a possibilidade de recorrer da decisão, para pedir pelo menos a indenização inicialmente fixada, mas sinaliza que essa não é a intenção de Francenildo.
Ferramenta de perseguição
Sobre o mérito da decisão, o juiz entendeu que a quebra de sigilo pela Caixa Econômica foi usada para perseguir e intimidar o caseiro, que era considerado peça chave da investigação contra o ministro da Fazenda na época, Antonio Palocci.
De acordo com Souza Prudente, o Estado usou de instrumentos ilícitos para ameaçar um cidadão. O desembargador comparou a prática com ferramentas utilizadas em regimes ditatoriais.
— Esse instrumento é odioso, é abominável. A quebra de sigilo bancário foi uma forma de intimidá-lo, ou seja, de calar a sua boca, como é próprio de um Estado de Exceção e não de Estado de Direito.
Para o juiz, é preciso garantir o pagamento de uma indenização significativa para que “sirva de paradigma para que qualquer órgão público não admita que pratique quebra de sigilo bancário ou fiscal para servir de ferramenta de perseguição entre colegas”.
Relembre o caso
O caso está tramitando desde 2006, ano em que Francenildo prestou depoimento na CPI dos Bingos e desmentiu o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na época, Palocci estava sendo investigado por supostas irregularidades na prefeitura de Ribeirão Preto (SP).
Francenildo virou protagonista porque trabalhava como caseiro ao lado de uma mansão no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, conhecida como “República de Ribeirão Preto”. O local era usado como ponto de encontro de lobistas, usada para fechar negócios supostamente ilegais e promover festas com prostitutas.
A casa havia sido alugada por ex-assessores de Palocci. Mas, o ministro negava qualquer participação nas negociatas e afirmava que nunca havia estado na casa de lobby. No entanto, Francenildo confirmou, em depoimento na CPI, que tinha visto Palocci pelo menos dez vezes no local.
Logo depois do depoimento, foi divulgado o extrato bancário da conta-pupança que Francenildo mantinha na Caixa Econômica. O documento revelava o depósito de quase R$ 39 mil e foi usado pela base aliada ao governo para sustentar um suposto suborno. Francenildo passou a ser acusado de ter recebido dinheiro da oposição para comprometer Palocci.
Por causa disso, o caseiro passou a ser investigado por lavagem de dinheiro. No entanto, Francenildo conseguiu provar que o valor havia sido depositado por um empresário do Piauí, que seria seu pai biológico, mas nunca havia assumido a paternidade.
Palocci foi demitido, ainda em 2006, pelo presidente Lula. Em 2009, ele foi absolvido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da acusação de quebra ilegal de sigilo bancário.