Justiça Federal condena Sérgio Cabral pela 3ª vez

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou nesta sexta-feira (20) o ex-governador do Estado Sérgio Cabral a 13 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Mascate, uma etapa da Calicute e desdobramento da Lava Jato.

Entre 30 de agosto de 2007 e 23 de julho de 2014, o esquema de corrupção teria lavado cerca de R$ 10 milhões.

A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Esta é a terceira vez que o ex-governador é condenado. Com isso, Cabral já tem penas que totalizam 72 anos e 4 meses de prisão.

Em seu despacho, Bretas escreveu: "Como agente político, desviou-se de suas nobres atribuições conferidas por voto popular para se dedicar a práticas delituosas reiteradas por anos, beneficiando-se do dinheiro público desviado e branqueado por sua organização criminosa, revelando dolo intenso no seu agir".

O magistrado continuou dizendo que Cabral chegou a ser "senador da República por este Estado, igualmente com expressiva votação (mais de 4 milhões de votos!), e apesar de tamanha responsabilidade social optou por agir contra a moralidade e o patrimônio públicos, empenhando sua honorabilidade para seduzir empresários e pessoas de seu relacionamento íntimo, parentes ou não, a falsear operações empresariais e promover atos de lavarem ou branqueamento de valores."

Em setembro, o próprio juiz Marcelo Bretas condenou Cabral a 45 anos e dois meses de prisão no âmbito da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, por causa corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Na ocasião, a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também foi condenada há 18 anos e três meses. Antes em regime fechaddo, ela passou a cumprir a pena em regime fechado.

A primeira condenação de Cabral ocorreu em junho deste ano, quando o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou a pena de 14 anos e 2 meses de prisão em regime fechado na Lava Jato por causa dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Outros condenados

Além de Cabral, também foram condenados nesta ação Carlos Mirand, apontado como um dos principais operadores do esquema de propina no esquema do ex-governador, e o Ary Ferreira da Costa Filho, ex-assessor de Cabral. 

Miranda recebeu a pena de 12 anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro. Já o ex-assessor de Cabral pegou 9 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Defesas

O advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador Sergio Cabral, reagiu à nova condenação do cliente: "A sentença relativa à operação Mascate choca, não só pela injustiça da condenação, mas por ter sido, das sentenças proferidas até o momento, a que mais se afastou das provas dos autos e a que mais violou direitos e garantias do processo penal e da Constituição da República".

"O juiz sentenciante acabou se colocando em uma situação de xeque, porque, quando se fatia a mesma causa em vários processos a primeira condenação acaba condicionando todas as decisões posteriores. Foi o que aconteceu com a causa do ex-governador. Com a primeira sentença condenatória, o juiz acabou se obrigando a condená-lo também em todos os outros processos, já que na primeira sentença ele prejulgou todos os fatos", afirmou Roca.

As defesas de Ary Ferreira da Costa Filho e Carlos Miranda não foram localizadas pela reportagem nesta sexta-feira.