Justiça julga no final do mês se operadoras podem cortar internet de celulares pré-pago
Em junho, Tribunal liberou o bloqueio do serviço quando consumidor atingir limite da franquia
Brasil|Bruno Lima, do R7, em Brasília
A polêmica sobre o bloqueio da internet de consumidores com planos pré-pagos de celular deve ter mais um capítulo no fim deste mês. No dia 25 de junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai julgar se as operadoras de telefonia podem cortar o serviço após o cliente atingir o limite da franquia.
Uma decisão de junho deste ano do Tribunal autorizou as operadoras a bloquearem a internet nestes casos. O STJ também suspendeu todas as ações coletivas em andamento que envolvem o assunto até uma definição final.
O tema começou a ganhar repercussão desde o ano passado, quando as telefonias começaram a suspender o serviço de internet para aparelhos móveis. O problema que os contratos com os consumidores previam apenas a redução da velocidade e não o bloqueio total da internet.
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O professor de Direito da UnB (Universidade de Brasília) Frederico Viegas critica a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão responsável por fiscalizar as operadoras.
Para ele, se s Agência fosse mais rígida no acompanhamento da prestação de serviços das empresas, o caso não precisaria nem chegar ao Judiciário.
— Em outros Países no momento de contratar você tem várias opções, com ou sem dados. Você contrata a velocidade que quer e a velocidade que se contrata é a velocidade que se recebe.
O especialista explica que o ideal seria as operador manter o serviço de internet por um prazo de 15 a 30 dias após o limite do plano. Ele também defende que parte da recarga seja utilizada para pagar o excedente de internet que foi utilizado.
Mesmo após a decisão do STJ, o problema não deve chegar ao fim. O mais provável é que o assunto siga pra o STF (Supremo Tribunal Federal).
