Por quatro votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (26) pela liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que está em prisão domiciliar desde o último dia 13 de setembro.
O voto do ministro relator do habeas corpus, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, foi seguido pelo presidente do colegiado, Gilmar Mendes, e pelos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga.
A ministra Rosa Weber e o ministro Antônio Herman Benjamin foram contra a liberdade do ex-governador. O ministro Luiz Fux não participou da sessão.
De acordo com Tarcisio, a sentença adota um "caráter genérico" e a prisão só poderia ser decretada após um julgamento em segunda instância. Ele diz que as condutas cometidas pelo ex-governador não têm "efetiva influência sobre a garantia da instrução ou da ordem pública" e avalia que isso é suficiente para restaurar a "liberdade de locomoção" de Garotinho.
— A prisão decorrente de sentença condenatória recorrível somente não ofende o princípio da presunção de inocência se for demonstrada na respectiva fundamentação a necessidade da prisão cautelar.
Antes da votação, a defesa de Garotinho foi feita na corte pelo advogado Carlos Fernando dos Santos Azeredo. Ele alega que seu cliente "já respondeu pelo determinado processo" e afirma que não há nenhum fato para motivar a prisão domiciliar do ex-governador.
— Ele decreta essa prisão de ofício porque não há nenhum requerimento do Ministério Público para que essa custódia prisional seja decretada na sentença.
O ex-governador é suspeito de comandar um esquema de corrupção que resultou em um prejuízo de R$ 11 milhões. De acordo com a PF, os crimes atribuídos a Garotinho estão relacionados com o pagamento do chamado Cheque Cidadão, um programa que tem como foco pessoas carentes do Rio de Janeiro.