O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta quinta-feira (4), quando detalhou a Operação Asfixia, 40ª etapa da Lava Jato, um novo modo de agir dos suspeitos de crimes na Petrobras. Trata-se de uma tentativa de utilizar a lei brasileira para "esquentar" dinheiro de propina que estava no exterior, por meio da regularização de bens não declarados mantidos fora do País.
Por isso, a força-tarefa da Lava Jato pretende "abrir a caixa-preta" (nas palavras dos próprios procuradores) da lei de regularização cambial, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff no início de 2016.
Isso porque um dos presos na 40ª etapa da Lava Jato tentou se utilizar dela para tentar tornar legal quase R$ 50 milhões desviados de contratos da petroleira, de acordo com o procurador da República Diogo Castor de Mattos.
— Um gerente da Petrobras mantinha R$ 48 milhões em contas nas Bahamas e, no final de 2016, ele fez a regularização cambial desses valores. Foi à Receita, declarou que os valores tinham sido angariados da venda de um imóvel e pagou de R$ 14 milhões ou R$ 15 milhões em tributos e taxas. Dessa forma, esquentou esse dinheiro que certamente tem origem em propina da Petrobras. Ele tinha um patrimônio de R$ 7 milhões no Brasil e mantinha R$ 48 milhões no exterior. Do dia para a noite faz regularização. Fez uma declaração retificadora do Imposto de Renda de R$ 7 milhões para R$ 56 milhões.
Mattos alertou que "o caso de hoje demonstra que, embora a lei não permita a regularização cambial desse tipo de recurso, um dos gerentes detidos usou desse meio para a lavagem de capitais".
— A Lava Jato deve abrir a caixa-preta dessa lei de regularização cambial e verificar de que forma está sendo feito esse procedimento.
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, também membro da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ressaltou "a ousadia dos criminosos, mantendo essa conduta até 2016 e usando a lei na ambição de manter o patriomonio a salvo. [...] Isso é usar a lei para regularizar a corrupção".
O auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima informou, durante a entrevista, que, em 2016, a lei de regularização "trouxe uma arrecadação de cerca de R$ 23 bilhões em imposto e mais R$ 23 bilhões em multa do programa, regularizando cerca de R$ 150 bilhões em valores de bens declarados que estavam até então ocultos principalmente no exterior desses 25 mil contribuintes".