O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abriu na semana passada a etapa final do processo de sequestro e arresto de bens do ex-ministro Antonio Palocci — preso desde outubro de 2016, em Curitiba — e de sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial (atual Projeto Administração Imobiliária).
Às vésperas de executar o bloqueio, a Operação Lava Jato alcançou um patrimônio de imóveis, carros e investimentos do ex-ministro de pelo menos R$ 80 milhões, restando ainda aproximadamente R$ 70 milhões do valor total de R$ 150 milhões estipulado pelos investigadores para reparação de desvios em operações financeiras envolvendo Palocci.
Aberto em maio de 2017, o pedido inicial incluía o sequestro da casa da família do ex-ministro em Ribeirão Preto, cidade paulista da qual Palocci foi prefeito por duas vezes; um apartamento em São Paulo — comprado por R$ 6,6 milhões em nome da Projeto — e a sede da empresa, bens avaliados na ação em R$ 12 milhões; outros R$ 61,7 milhões em investimentos realizados através da empresa e R$ 814 mil apreendidos em contas de Palocci, além de cinco carros em seu nome e da Projeto.
Esses bens estão congelados preventivamente por ordem da Justiça desde o ano passado e podem agora ser confiscados definitivamente.
O registro anexado agora ao processo oficializou a inclusão de mais dois bens que ficaram de fora do congelamento provisório, por decisão de Moro, e que Palocci lutava para mantê-los longe da Justiça. O primeiro é um apartamento no Edifício Port de Marseille, no bairro Cerqueira César, em São Paulo, pertencente à filha Carolina Silva Palocci. A propriedade foi adquirida em junho de 2014 por R$ 2 milhões. Além deste, também foi incluído no arresto um outro imóvel, agora em nome de Marina Watanabe — filha de sua esposa, Margareth Silva Palocci. Comprado em fevereiro de 2015 por R$ 1,4 milhão, também fica em São Paulo.
Para a investigação da Lava Jato, "Palocci, valendo-se dos recursos ilícitos que transitaram por suas contas bancárias, adquiriu bens imóveis de elevado valor em benefício de Carolina Palocci e Marina Watanabe" após a operação ser deflagrada, em março de 2014.
As operações financeiras e imobiliárias podem "em tese caracterizar delito", observa a Procuradoria, que teve o argumento aceito pelos desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em fevereiro passado.
Segundo o Ministério Público Federal, no caso do apartamento de Carolina, "há indícios de que Antonio Palocci promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação em favor de Carolina Palocci para posterior aquisição de bem". As quebras de sigilo mostraram que, entre março e junho de 2014, Palocci transferiu, por meio de operações bancárias, R$ 2,8 milhões para a filha. O imóvel foi adquirido em 20 de junho.
A Lava Jato rastreou operação financeira semelhante no ano seguinte, quando Palocci teria adquirido o apartamento no Edifício Indaiá, no Jardim Paulista, em nome de Marina Watanabe. O ex-ministro declarou ter doado R$ 1,5 milhão para a enteada, mas o dinheiro foi transferido diretamente para a conta do antigo dono do imóvel, em 11 de fevereiro de 2015. No mesmo dia, foi feita a escritura de compra e venda do apartamento por R$ 1,4 milhão.
O cálculo dos R$ 150 milhões a serem devolvidos por Palocci aos cofres públicos considera o dinheiro desviado da Petrobras, mais indenização pelos danos provocados pelos crimes, abrangendo dois processos penais abertos em Curitiba. No primeiro, Palocci já foi condenado no ano passado por Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo desvio de recursos de contratos da Petrobras para campanhas eleitorais do PT — feitas pelos publicitários Monica Moura e João Santana. Palocci é réu em outra ação penal, ainda sem sentença, envolvendo a compra de terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht.
Defesa afirma que bens bloqueados são suficientes
O advogado Alessandro Silvério, que representa Palocci, não retornou aos contatos feitos por telefone e por e-mail. No processo de arresto de bens, a defesa do petista sustenta que ele só poderia ser acionado para o ressarcimento de valores na ação em que já foi condenado em primeira instância pelo juiz Moro, por desvio de recursos da Petrobras para bancar campanhas eleitorais do PT.
A defesa ressalta ainda que mesmo essa ação “ainda não transitou em julgado” (ou seja, não chegou a ser examinada pelas demais instâncias da Justiça) e que o montante já bloqueado é suficiente para cobrir o valor dos prejuízos.
Palocci teve bloqueado pela força-tarefa da Lava Jato R$ 814 mil em contas bancárias e sequestrado R$ 61,7 milhões que estão em nome da sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial (atual Projeto Administração Imobiliária).
“É nítido que, além de já existir expressiva monta patrimonial constrita, há um total de quatro imóveis e cinco veículos cuja avaliação ainda não ocorreu, mas que, quando vier a ser feita, tornará ainda mais vultoso o valor financeiro dos bens do apelado que foram sequestrados”, escreve seus advogados.
Em outro trecho, a defesa diz que, “mesmo na hipótese de ser mantida a condenação prolatada, somada à eventual condenação, ainda seria remota a hipótese do valor já bloqueado não ser suficiente para o pagamento”.
Para a defesa, o MPF fundamentou o pedido de inclusão dos apartamentos em nome das filhas com base “no fato de ser supostamente insuficiente a monta patrimonial até o momento constrita” para “adimplir com as obrigações pecuniárias” das duas ações penais.