Brasil Leis contra fake news colocariam em risco liberdade de expressão

Leis contra fake news colocariam em risco liberdade de expressão

Avaliação é de especialistas que participaram nesta segunda-feira de seminário sobre disseminação de notícias falsas

Leis contra fake news colocariam em risco liberdade de expressão

Notícias falsas nas eleições preocupam autoridades

Notícias falsas nas eleições preocupam autoridades

Reuters/Kacper Pempel

Projetos de lei que tramitam no Congresso buscam punir quem divulga notícias falsas, as chamadas fake news. Porém, para estudiosos do tema, simples mudanças legislativas em pouco ajudariam a punir os responsáveis e poderiam ser contrárias à liberdade de expressão.

O assunto foi debatido nesta segunda-feira (12) no evento, Fake News e Democracia, durante o lançamento da PLED (Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

Em ano de eleições, o tema preocupa o Judiciário e o Legislativo. Um dos projetos em tramitação no Senado é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

"Imputa detenção, de seis meses a dois anos, e multa, para quem divulga notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante", diz um trecho do projeto, que já está na Comissão de Constituição e Justiça (última etapa antes de ir ao plenário).

A professora Clarissa Piterman Gross, doutora em direito, destaca que haveria uma dificuldade em identificar quais conteúdos seriam classificados como fake news.

— Se partirmos para essas estratégias de proibição e punição das fake news, talvez, estejamos atentando também contra a democracia. 

Para o diretor do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, Francisco Brito Cruz, a aprovação de leis contra a disseminação de fake news beneficia mais os políticos do que a população.

— Isso [legislação proibitiva] resolveria muito o problema da elite política, que está em um modo de autodefesa, para controlar o conteúdo disponível a respeito de si. Não necessariamente isso serve à sociedade toda.

O professor Ronaldo Porto Macedo Junior, um dos idealizadores do PLED, destaca que "a mera divulgação da mentira não é o problema".

— Dizer mentiras no contexto político não é novo na história. [...] Mas o tema ganhou especial projeção depois da última eleição presidencial norte-americana, porque lá ficaram evidentes alguns fenômenos que poderiam impactar o processo democrático, o processo eleitoral.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prometeu medidas duras, que incluem prisão e bloqueio de bens a quem disseminar notícias falsas capazes de influenciar nas eleições deste ano. Ele adiantou que já existe um grupo de trabalho na Corte para discutir o tema.

Alternativas

No lugar de proibir e punir, os especialistas dizem que é preciso dar ferramentas a quem faz jornalismo sério, como forma de enfrentar as fake news.

A presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, aponta alguns exemplos de iniciativas nesse sentido. 

— Como garantir a liberdade de expressão e imprensa e ao mesmo tempo evitar a proliferação de notícias falsas? Existem algumas medidas que estão sendo tomadas pela própria imprensa e por outros órgãos: a ampliação das agências de fact check, que fazem a checagem de informações; a criação de cursos para ensinar como checar essa informação; as parcerias entre veículos de comunicação para conter notícias falsas; e a certificação [de qualidade] de veículos que seguem um padrão de apuração da notícia.

A advogada Taís Gasparian diz que proibir notícias falsas pode não surtir efeito prático, já que esse tipo de trabalho poderia ser feito no exterior. Na opinião dela, a lei seria eficiente se atacasse o financiamento de sites que disseminam notícias falsas.

— Poderia ser o caminho para tirar dinheiro dos sites de fake news.

Ela destaca o fato de que algumas publicidades programáticas são um risco para grandes anunciantes, que acabam tendo suas marcas vinculadas a notícias falsas.