Levy deve propor que juros da dívida dos Estados só sejam reduzidos a partir do ano que vem
No Senado, ministro deve tentar evitar votação de lei que alivia unidades da federação
Brasil|Do R7
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve tentar, na manhã desta terça-feira (31), evitar a votação da lei que alivia a dívida dos Estados. Ao participar reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele deve sugerir que a redução dos juros ocorra somente a partir do ano que vem.
— Estou muito confiante em um encaminhamento positivo. Há um entendimento generalizado dos entes [públicos] — declarou Levy, sem especificar qual será sua proposta, ao deixar reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), na segunda-feira.
O R7 apurou que o ministro deve expor aos parlamentares a ideia de estender a outros Estados e municípios o acordo que está em negociação com o Rio de Janeiro. Com isso, neste ano, os Estados e municípios pagariam os juros atuais de suas dívidas com o governo federal e, a partir do próximo ano, a taxa seria reduzida e a União devolveria parte do foi pago.
Aprovada na Câmara, um projeto que dá 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff regulamente a redução dos juros da dívida de Estados e municípios tramita em regime de urgência no Senado e pode ser votado na tarde desta terça-feira.
Levy não quis dar detalhes sobre a proposta que fará.
— Amanhã eu vou falar durante várias horas sobre assuntos que eu acho que são de interesse bastante geral.
Renan afirmou que o projeto só não será votado se houver acordo entre as lideranças.
— A troca do indexador tem urgência constitucional, está na pauta e será apreciado. A não ser que haja algum acordo. Se houver um acordo com os líderes, aí derruba-se a urgência. Mas, por enquanto, não há acordo.
O chamado indexador da dívida virou motivo de mais uma queda de braço entre a presidente, que pretende manter os juros altos para conseguir fazer o ajuste fiscal, e os parlamentares. No final do ano passado, o Congresso aprovou a redução dos juros, mas, até agora, Dilma não regulamentou a norma. Por isso, na prática, Estados continuam pagando os juros antigos.
Há duas semanas, o Rio de Janeiro conseguiu, na Justiça, o direito de pagar os juros mais baixos. Pouco depois, Na semana passada, Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), resolveram dar o prazo de um mês para que Dilma pusesse os juros mais baixos em prática.
Atualmente, a dívida dos estados renegociada com a União no fim da década de 90 é corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Um projeto de lei aprovado ano passado mudou o indexador para a taxa Selic (juros básicos da economia) ou a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, prevalecendo o menor índice.
A medida teria impacto fiscal de pelo menos R$ 3 bilhões para a União em 2015, ano em que o Ministério da Fazenda está comprometido em obter meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
