Lewandowski diz que acesso da CPI da Petrobras à delação premiada depende de STF julgar processo
Não há prazo para documentação sair, e comissão pode acabar sem depoimento de ex-diretor
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, informou aos parlamentares, nesta terça-feira (23), que a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, não pode ser repassada à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga as denúncias de corrupção na estatal enquanto o processo não for homologado pela Corte.
Além de Lewandowski, os parlamentares integrantes da CPMI se reuniram com o ministro relator da delação premiada no Supremo, Teori Zavascki, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os integrantes do Judiciário informaram que não há problema em compartilhar a documentação, mas que ela precisa primeiro ser certificada pelo Supremo e isso não tem prazo para acontecer.
A CPMI tem prazo até dezembro, com a prorrogação de 30 dias pode durar até meados de janeiro. Mesmo assim, é possível que a comissão seja encerrada sem ter acesso ao depoimento de Paulo Roberto Costa.
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O presidente da CPMI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), afirma que outras reuniões devem ocorrer entre Legislativo e Judiciário para que eles encontrem um cronograma de trabalho que seja viável para os dois lados. No entanto, o senador admite que os ministros não podem ser pressionados e que eles têm o tempo que julgarem necessário para analisar o processo.
— O tempo da CPI é um, nós temos prazos, e o tempo do inquérito a ser instaurado é um tempo do poder Judiciário. Adequar o tempo da CPI com o do Judiciário vai ser obra de várias reuniões com esta que tivemos. O sentimento comum dos colegas parlamentares é que há respeito ao poder Legislativo e que há um desejo de colaboração.
O senador também afirmou que o Congresso vai trabalhar para aperfeiçoar a lei da delação premiada. Segundo Vital do rego, foi uma falha do Legislativo elaborar as regras sem prever que as Comissões Parlamentares de Inquérito também tenham acesso às delações sigilosas.
— Tivemos o consenso que vamos aperfeiçoar rapidamente o processo de delação premiada no Brasil.
Mesmo sem acesso à delação premiada, o presidente da CPI garante que a comissão não vai paralisar os trabalhos. No entanto, na semana que vem não haverá reuniões em atenção à agenda eleitoral dos parlamentares. Por isso, as sessões da CPMI da Petrobras devem ser retomadas somente após o primeiro turno das eleições.
