Líderes da base esperam aprovação da PEC do Orçamento Impositivo no Senado
A ministra Ideli Salvatti, disse que há um “sentimento positivo” para a votação
Brasil|Da Agência Brasil
Após se reunir com líderes da base aliada na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff recebeu os líderes do Senado para continuar debatendo as votações que terão impacto nos recursos e serviços para a saúde. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que há um “sentimento positivo” para que seja votada a PEC do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e será votado hoje (8).
Além de garantir a execução orçamentária e financeira das emendas até o total de 1% da receita corrente líquida do ano anterior, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 22A/2000 cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. Emendas apresentadas por senadores à matéria preveem a destinação de metade dos recursos das emendas individuais a gastos com ações e serviços de saúde.
Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria, a PEC contém avanços positivos para que sejam criados mecanismos de financiamento da saúde.
— Haverá amanhã uma grande negociação para votarmos essa PEC na CCJ do Senado apontando para uma aprovação, se Deus quiser na Câmara dos Deputados, criando novos mecanismos para a saúde pública brasileira.
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Segundo Ideli, também foi antecipado com os senadores as conversas sobre a votação da MP do Mais Médicos, marcada para ser votada amanhã no plenário da Câmara, “o que daria tranquilidade em termos de a MP se transformar em lei”. Mais cedo, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) disse que a votação da medida provisória é a “prioridade das prioridades”.
— Estamos querendo buscar um acordo com os senadores da base amanhã para deixar a matéria pacificada para votar na Câmara e na semana que vem votar no Senado sem ter que retornar à Câmara.
Ideli Salvatti disse que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou “dados contundentes” que revelam a necessidade de a MP ser aprovada. Segundo a ministra, dos 660 médicos formados no exterior, aproximadamente 300 já tiveram o prazo vencido para que os conselhos regionais de Medicina autorizem o início dos seus trabalhos. A medida provisória, aprovada na semana passada por uma comissão mista especial, prevê que a responsabilidade do registro temporário dos profissionais seja do Ministério da Saúde. — Esses médicos estão nos municípios, estão recebendo o salário, não estão podendo trabalhar devido ao registro que não foi concedido pelos conselhos regionais de Medicina.
Segundo ela, foi incluída uma emenda na MP que permite que o ministério autorize os registros quando houver atrasos.
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Ao citar a importância da votação de matérias importantes para a saúde no Legislativo, que “vêm ao encontro do anseio da população”, Ideli Salvatti também disse que houve um apelo do Senado para que a Câmara aprove a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos médicos militares a possibilidade de atuarem na rede pública de saúde. Em agosto, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. A PEC permite a profissionais de saúde das Forças Armadas acumular outro cargo público no âmbito civil.
Além de Padilha e Ideli, estiveram presentes ao encontro os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e do Planjamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Do lado dos senadores, reuniram-se, além de Braga, Wellington Dias (PT-PI), Inácio Arruda (PcdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Carlos Rodrigues (PR-SP), Francisco Dorneles (PP-RJ) e Gim Argello (PTB-DF).
