Líderes fecham acordo para Câmara votar hoje MP que desonera cesta básica
Medida incorporou o texto de outra MP, a que reduz o valor da conta de luz dos brasileiros
Brasil|Da Agência Brasil
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar nesta terça-feira (11) a MP (Medida Provisória) 609, que desonera itens da cesta básica e incorporou o texto de outra MP, a 605, que trata do subsídio para redução das conta de luz, que perdeu a validade.
A oposição ameaçava obstruir a votação por discordar da inclusão do texto da MP 605. No entanto, devido à importância dos temas tratados, os oposicionistas aceitaram votar a medida provisória, como explica o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP):
— Não vamos obstruir, mas, evidentemente, somos contra o procedimento. Uma medida provisória que perdeu sua eficácia em razão do decurso de prazo ou do mérito, não pode ser incorporada por outra, porque se desnatura o instituto das medidas provisórias”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lembrou que a MP 605 foi aprovada pelos deputados e perdeu a validade porque chegou com menos de sete dias para análise pelos senadores.
— Essa questão temporal não pode impedir que uma medida provisória desse alcance seja aprovada. Neste caso, estamos adotando essa fórmula — a oposição protestou conceitualmente, mas entendeu que, pela importância da matéria, vale essa exceção.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que, apesar das críticas da oposição, a incorporação do conteúdo de uma MP é um procedimento que poderá ser adotado em outras situações.
— Hoje reconhecemos o gesto da oposição. Ela [oposição] registrou que não admitirá isso em outra MP, mas ponderei que, eventualmente, não a MP inteira, mas pontualmente, vamos tentar colocar parte de uma medida provisória em outra, porque também é regimental.
Em reunião com Henrique Alves, os líderes partidários decidiram também pautar para hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, que estabelece a efetivação dos atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais.
Conhecida como PEC dos Cartórios, a proposta é polêmica e não há acordo em relação ao mérito. Henrique Alves reafirmou que o Parlamento tem de enfrentar todos os debates.
— Não pode uma matéria ficar entrando e saindo, vota ou não vota, porque desgasta o Parlamento. Portanto, vamos pautar. Quem for contra, será contra, quem for a favor posiciona-se a favor, e vamos tirar do meio do caminho essas coisas da Casa.
