Liminar do STF pode garantir Lula na eleição, diz presidente do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tem chances de disputar a eleição presidencial de outubro, desde que seja autorizado por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante evento sobre fake news em São Paulo, promovido na manhã de hoje pela revista "Veja", Fux foi questionado sobre a possibilidade de políticos condenados em segunda instância disputarem a eleição, como é o caso de Lula. A lei da Ficha Limpa veta a participação.

Fux riu da pergunta e afirmou que não se tratava de um questionamento, mas sim de uma "consulta". Em seguida, ele dissse que iria responder “abstratamente”.

— A lei prevê que, evidentemente, o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea, é uma garantia fundamental de todo cidadão. Se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, o TSE vem abaixo dele. Muito embora eu seja presidente do TSE e ministro do STF, terei necessariamente de cumprir.

Fux acrescenta que Lula não poderá ser considerado um candidato sub júdice, já que seu processo já foi julgado em segunda instância, recaindo os efeitos de inelegibilidade definidos pela Ficha Limpa.

— Hoje, o candidato condenado em segunda instância é considerado inelegível. Ocorre o seguinte: se hoje um candidato é inelegível, não é um candidato que está sub júdice. Sub júdice é o candidato que no momento do registro ainda não teve julgada sua situação.

O também ministro do STF e ex-presidente do TSE Gilmar Mendes também participou do evento e avaliou que a condição de Lula só seria diferente se houvesse uma anulação da condenação.

— Nós temos muita dúvida sobre essa questão de inelegibilidade. Mas aqui pelo menos me parece que há consenso: condenado em segundo grau está inelegível. Essa é uma inelegibilidade, eu diria, arimética, é uma questão de tempo. A não ser que, obviamente, ele [Lula] conseguisse reverter a condenação por crime de administração, o que não parece que esteja, pelo menos, dentro das perspectivas.

Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no caso do tríplex do Guarujá (SP), Lula é hoje considerado inelegível pela legislação brasileira por força da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação no pleitos de réus condenados em segundo grau. Apesar disso, Lula (que lidera as pesquisas de intenção de voto) e o PT continuam afirmando que o ex-presidente será candidato em outubro.