Lançado em novembro de 2003, o programa Luz Para Todos completa nesta segunda-feira (11) dez anos. A meta inicial do governo era levar acesso gratuito à energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas no meio rural até o ano de 2008.
Passado o tempo, os dados do programa dizem que, até março de 2012, o Programa já chegou para cerca de 14,4 milhões de moradores rurais de todo o País. Os investimentos chegam a R$ 20 bilhões, dos quais R$ 14,5 bilhões são do governo federal.
O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural em parceria com os governos estaduais.
O mapa da exclusão elétrica no País revela que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos.
A chegada da energia elétrica facilita a integração dos programas sociais do governo federal, além do acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento. Durante a execução do programa, novas famílias sem energia elétrica em casa foram localizadas e, em função do surgimento de um grande número de demandas, o Luz para Todos foi prorrogado para ser concluído no ano de 2011.
Para o atendimento de toda essa população, o governo federal destina recursos provenientes de fundos setoriais de energia — a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão). O restante do investimento é partilhado entre governos estaduais e as empresas distribuidoras de energia elétrica.
O Censo 2010 apontou a existência de uma população ainda sem energia elétrica em suas casas, localizada, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste e nas áreas de extrema pobreza. Para atender a essas famílias, o governo, por meio de decreto, instituiu uma nova fase do programa, agora para o período de 2011 a 2014.
O foco dessa nova etapa serão os cidadãos contemplados no “Plano Brasil Sem Miséria” e no “Programa Territórios da Cidadania”, aqueles estabelecidos em antigos quilombos, áreas indígenas, assentamentos de reforma agrária, em regiões que sejam afetadas pela construção de usinas hidrelétricas ou localizados em área de elevado impacto tarifário.