Maia: MP da Liberdade Econômica pode ser votada nesta terça

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) pode ser votada ainda nesta terça-feira (13), mesmo depois de o texto ter passado por mudanças. "Já encaminhamos para a maioria dos líderes, agora vou terminar de conversar com os partidos de esquerda. Já organizamos o texto de uma forma que respeita a Constituição", disse. "Devemos votar hoje (terça)", afirmou. Questionado sobre o pedido da oposição para analisar o novo texto, Maia disse que houve redução, o que deve diminuir as polêmicas.

Sobre as mudanças, Maia disse que foi retirado "quase tudo de reforma trabalhista". "Ficou apenas os temas que tinham relação com a liberdade econômica", disse.

Segundo Maia, para acelerar a tramitação será retirado da pauta um requerimento de urgência do governo, com o compromisso de se votar outras duas urgências. "Uma urgência é o projeto de armas, que a partir de quarta poderá ser votado. Estamos construindo um texto que respeite o pensamento médio da população sobre o tema. A segunda que a gente quer votar (urgência) é o texto de abuso de autoridade, do senador Roberto Requião", disse.

Para a próxima semana, Maia pretende colocar em votação projeto sobre posse de arma dentro das propriedades rurais. Já o texto sobre licenciamento ambiental não deve entrar na pauta no curto prazo. O presidente diz que pretende ainda conversar com parlamentares e com pessoas da área do meio ambiente para esclarecer melhor pontos que tratam o texto. "Queremos ter regras mais claras em relação ao licenciamento ambiental do Brasil", disse.

Depois de reuniões entre representantes da equipe econômica e parlamentares, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) terá 22 artigos e deixará de fora temas como a criação de um documento único para transportes de cargas, disse o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da matéria.

A iniciativa era uma promessa feita pelo governo para reduzir a burocracia para a categoria. Segundo o deputado, o Executivo enviará um projeto de lei com o tema.

Outra alteração excluída do texto final é o artigo que previa que quem ganha mais de 30 salários mínimos não estaria protegido pelas normas da CLT. Também saiu do texto a determinação de que fiscais só poderiam aplicar multas a partir da segunda visita a um estabelecimento.