Maluf é condenado a 3 anos de cadeia pela Justiça francesa
Deputado, que lavou dinheiro entre 1996 e 2005, e teve cerca de R$ 7,9 milhões confiscados
Brasil|Do R7
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a três anos de prisão pela Justiça francesa pelo crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o MPF (Ministério Público Federal). Maluf cometeu crimes de lavagem de dinheiro entre 1996 e 2005.
Além da condenação à prisão, Maluf teve ainda 1.844.623,33 euros (cerca de R$ 7,9 milhões) confiscados pela Justiça da França, que estavam em contas da família e em espécie.
No mesmo processo, a Justiça do país europeu também condenou a mulher de Maluf, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho dele, Flávio Maluf. Os três terão que pagar 500 mil euros (cerca de R$ 2,2 milhões) em multas.
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Os três réus tiveram mandados de captura internacional expedidos pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris e, portanto, podem ser presos a qualquer momento no exterior.
Para a Justiça da França, o dinheiro do crime de lavagem de dinheiro é fruto de corrupção e desvio de dinheiro público praticados no Brasil.
Repatriação do dinheiro
O dinheiro desviado por Maluf deverá retornar ao Brasil. O processo, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), está em grau de recurso e, por isso, ainda depende de uma resposta da França para o caso ser transferido de Paris.
De acordo com a Constituição Federal, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados mesmo quando condenados no exterior, lembra o PGR, Rodrigo Janot, que é autor de duas ações penais do MPF contra Maluf no STF (Supremo Tribunal Federal).
Recursos
O secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, explicou, porém, que Maluf ainda pode recorrer da decisão.
— A condenação em Paris ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris. [Porém], em caso de condenação definitiva no exterior, o Parquet francês não poderá pedir ao Brasil a homologação da sentença criminal condenatória para execução da pena em nossa jurisdição, uma vez que, diferentemente de outros países, o artigo 9º do CP, reformado em 1984, não admite essa medida.
A Justiça francesa, por meio do Tribunal de Grande Instância de Paris, concluiu que houve um esquema financeiro complexo para esconder o produto de crimes cometidos no Brasil.
A investigação indica que os três condenados agiram em grupo para ocultar a origem e a natureza dos recursos que são fruto de corrupção e peculato no Brasil e enviar a empresas criadas em paraísos fiscais (offshore) e contas em bancos no exterior.
No Brasil, especificamente no Supremo, Maluf responde a processos em que é acusado de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As ações estão em segredo de Justiça.
