Marco Civil da Internet será votado nesta 3a, diz presidente da Câmara

BRASÍLIA, 25 Mar (Reuters) - A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira o Marco Civil da Internet, após divergências e sucessivos adiamentos, garantiu o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Para o deputado, o assunto já está suficientemente "amadurecido" e os pontos de discordância que persistirem devem ser resolvidos em plenário, no voto.

"As dúvidas que tinham para se tirar já foram tiradas, os avanços já foram considerados, as modificações foram propostas, o governo acertou alguns pontos, recuando a posição inicial", disse o presidente a jornalistas.

"Faremos (a votação) hoje à noite com certeza", afirmou. "Dormi bem a noite de hoje, estou pronto para passar a noite na Casa votando."

O Marco Civil da Internet, projeto que estabelece regras e princípios para o setor no país, tranca a pauta da Câmara desde o ano passado. Durante as negociações sobre a matéria, o Planalto cedeu em alguns pontos para tentar acordo com deputados da base, responsáveis pelos recentes problemas ao Planalto ao unirem-se num grupo de insatisfeitos -o blocão- e apoiarem propostas da oposição.

O blocão perdeu força, e o principal e maior partido do grupo, o PMDB, fechou posição e deve apoiar o texto do marco civil redigido pelo relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), com exceção de um artigo que trata da responsabilização civil de provedores por danos decorrentes de conteúdo produzido por terceiros.

O PMDB retirou todos os pedidos para votar emendas ao projeto de forma separada do texto principal, o que facilita e agiliza a aprovação da proposta.

"A princípio apoiamos o texto integral com as alterações que houve por parte do governo", disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a jornalistas após reunião com sua bancada.

Ainda assim, segundo ele, a bancada pode apoiar eventual emenda que altere justamente esse artigo sobre responsabilização civil.

"O PMDB não vai apresentar nenhum destaque. Vamos eventualmente apoiar destaques que sejam apresentados por partidos que fazem parte da aliança (sobre o artigo da responsabilidade civil)", afirmou Cunha.

Segundo o relator e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, há clima favorável na base para a votação nesta terça. Para a ministra, o acordo está "muito bem encaminhado" para a votação.

"Acredito sinceramente que hoje vamos ter acordo garantindo pontos essenciais", disse Ideli, após reunião com líderes aliados na Câmara.

O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez coro à ministra ao deixar a reunião do colégio de líderes e afirmou que o texto de Molon deve ser aprovado por uma ampla maioria, após "árduo, longo e quase penoso" esforço de negociação.

PONTO CENTRAL

O governo considera o princípio da neutralidade da rede, que veda o tratamento diferenciado de dados na web tendo em vista sua origem, destino, conteúdo ou aplicativo usado para a transmissão, como o ponto central do projeto.

As exceções a esse tratamento igualitário de dados, seja por questões técnicas ou por questões emergenciais, serão definidas posteriormente em decreto presidencial, prerrogativa prevista em artigo da Constituição. Essa regulamentação, no entanto, não poderá extrapolar as diretrizes já definidas no texto do marco civil.

Outro ponto que o Planalto considera importante é a segurança das informações transmitidas pela rede e a soberania, principalmente após as denúncias de que agência de inteligência norte-americana teria espionado dados de cidadãos, empresas e do governo brasileiros.

Por isso mesmo, o Executivo defendia que as empresas que prestam serviços a usuários brasileiros instalassem seus centros de processamento de dados, os datacenters, no país.

O governo, porém, recuou nesse ponto durante as negociações, mas pediu que o relatório de Molon deixe claro que as empresas terão de ser submetidas à lei brasileira, mesmo que não estejam instaladas em território nacional.

"Nosso projeto com certeza terá a aprovação da neutralidade, da soberania nacional, fazendo valer a legislação brasileira para tudo aquilo que circula de conteúdo no nosso país, e seguindo inclusive a própria Constituição, de que a regulamentação será feita conforme decreto presidencial, conforme a constituição estabelece", disse Ideli.

O governo tem interesse em ver o Marco Civil da Internet aprovado até abril, quando ocorre conferência internacional sobre o tema em São Paulo.

Após votação na Câmara, o projeto ainda tem de ser aprovado pelo plenário do Senado para então ser encaminhado à sanção presidencial. Se for alterado pelos senadores, a proposta ainda terá que passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, que pode aceitar ou rejeitar eventuais pontos alterados pelo Senado.

(Por Maria Carolina Marcello)