A SNPM (Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres) do MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) divulgou nota pública, neste domingo (27), repudiando os casos de feminicídios ocorridos no Natal.
"Os casos que estamparam os jornais demonstram, mais uma vez, que a violência contra a mulher não escolhe raça, classe social ou mesmo nível de escolaridade", diz o texto da secretaria vinculada à pasta comandada pela ministra Damares Alves. "Trata-se de mal que atinge o Brasil, o mundo e exige união de esforços para superar."
Quase que simultaneamente, em cidades diferentes, quatro mulheres, mães, foram assassinadas pelo marido ou ex-companheiro entre 24 e 25 de dezembro.
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Uma quinta vítima conseguiu sobreviver, reagiu ao marido, que acabou morrendo no dia seguinte devido aos ferimentos.
A SNMP destacou ainda que o "feminicídio, o último estágio da violência, gera impactos em toda a família, atinge especialmente as crianças e pode ser impedido por meio de denúncias precoces, bem como adoção de medidas protetivas".
Ações
Conforme a pasta, o governo federal elabora um Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que será lançado nos próximos meses. "Ressalta-se ainda que ao longo do ano foram realizadas diversas campanhas, inclusive com foco na vigilância solidária e ações de fortalecimento da rede de atendimento", afirmou a nota pública.
Juíza
Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido na frente das três filhas. O crime ocorreu por volta das 18h30, quando a juíza levava as três filhas (duas gêmeas de 7 anos e uma de 9 anos) para passar o Natal com o pai.
Ela se encontrou com Paulo Arronenzi na rua Raquel de Queiroz.
No vídeo que chegou a circular nas redes sociais e está sendo usado como prova pela polícia, o ex-marido ataca a juíza na frente das filhas, a despeito dos pedidos das meninas para que parasse.
Testemunhas ainda pediram socorro aos guardas municipais do 2º SubGrupamento de Operações de Praia, que estavam na base ao lado do Bosque da Barra, próximo ao local do crime. Os agentes encontraram a juíza desacordada, caída ao chão.
Apontado por testemunhas como autor do crime, Arronenzi foi preso pelos guardas municipais sem mostrar resistência. Ele teve sua prisão convertida em preventiva.
Outras manifestações
Desde o feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral, diversas entidades tem se manifestado sobre a necessidade de mais rigidez no combate à violência contra mulheres.
Na sexta, 25, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou comunicado afirmando ser ‘urgente’ o debate sobre violência doméstica no País e que a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ‘se comprometem com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar’ este tipo de crime.
Manifestação semelhante foi divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que classificou o femicídio como ‘uma chaga’.
A Associação dos Juízes Federais afirmou que o feminicídio ‘perpetua banalização da vida e a liberdade da mulher’.
O Conselho Nacional do Ministério Público disse que levará o caso ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão para elaborar estudos e medidas para aperfeiçoar o sistema nacional de Justiça em relação a esses crimes.
Confira os canais de denúncias do MMFDH:
Ligação gratuita: 180
Whatsapp: (61) 99656-5008
Telegram: “DireitosHumanosBrasilBot”
Aplicativo: Diretos Humanos Brasil
Site: ouvidoria.mdh.gov.br