Ministério diz que decreto de reserva extinta coíbe garimpo ilegal

O polêmico decreto que extinguiu a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associadas), localizada nos Estados do Pará e Amapá, na última quarta-feira (23), ainda está repercutindo entre a população e os setores do governo. Depois de famosos se manifestarem nas redes sociais e de Ricardo Trípoli (SP), líder do PSDB na Câmara dos Deputados, apresentar um pedido para revogar o decreto, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (25), para esclarecer o decreto.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo, o diretor geral do DNPM, Vitor Bicca, o Chefe de Relações Institucionais da CPRM, Marco Tulio Naves, e a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração SGM, Maria José Salum, responderam às perguntas dos jornalistas e explicaram que o decreto não se sobrepõe às leis vigentes.

— A área denominada Renca, dentro dela, tem uma série de reservas ambientais e indígenas, de reservas ambientas federais e ambientais estaduais. Essas reservas continuam sendo reservas ambientais, seja estadual ou federal. E tem legislação própria para isso. Esse decreto não tem poder para se sobrepor a uma legislação ou a uma lei. Então, qualquer área dentro ou fora da Renca, está sujeita a legislação ambiental em vigor no país. Por quê do decreto? Nós temos informações de consultorias, de organismos e de ONGs, de que dentro da área da Renca, hoje, existe aproximadamente 28 pistas de pousos clandestinos.

Durante a coletiva, eles explicaram que o decreto tem a finalidade de combater a mineração ilegal.

— O desafio que vamos ter na área da Renca, já temos no restante do país. Coibir a prática ilegal do garimpo, que não recolhe os tributos e os impostos necessários para o país. Porém, se houver alguma mineração, vai ocorrer dentro da legislação em vigor.

Segundo o ministro de Minas e Energia, a autorização para as empresas mineradoras vai seguir um padrão.

— A estrutura de operar numa área como essa demora algum tempo. É evidente que haverá interesse de empresas para irem para aquela área e vamos autorizar cumprindo o padrão. Agora, vamos ter a possibilidade de poder acompanhar mais de perto através da fiscalização. E também pela presença maior do ministério nas áreas permitidas. Com a presença próxima, no meu entendimento, a atividade legal inibe qualquer atividade ilegal.

O ministro frisou que a fiscalização será rígida.

— Não é porque temos mais ou menos pessoas é que vamos deixar de fiscalizar. Sabe quanto tempo leva para a exploração começar no Brasil? Em média 10 anos. Agora, com a liberação, se todo mundo corresse para as áreas, o tempo seria esse. Se for concedida a liberação, vai seguir uma série de exigências.

De acordo com o secretário de geologia, o decreto é positivo para se estudar a área referida.

— O índice de crescimento geológico nessa área é extremamente baixo. O Brasil tem uma oportunidade para a gente conhecer, de fato, o potencial dessa área. Acreditamos que vamos passar os próximos 10 anos na área de pesquisa com estudos específicos para se ter os conhecimentos necessários. Para cada mil processos, apenas um se chega ao fim. É um acesso legal à informação que não se tinha. É importante ser entendido que não há hipótese de ter extração de grande porte nessa área.

Durante a coletiva, ainda foi falado que no processo de liberação ambiental é que vai ser calculado “todo o impacto que a obra vaio ter” e que o “licenciamento é feito pelo órgão competente”.

No final, o ministro ainda falou que não concedeu a coletiva apenas porque Gisele Bündchen se posicionou contrária ao decreto e ainda afirmou que o assunto já vem sendo discutido há meses pela pasta.

— Já tinha a decisão de fechar esses ajustes com a nossa equipe, mas estava em Pernambuco. Respeito as opiniões, mas os setoristas aqui sabem há quanto tempo a gente vem falando sobre isso. Quem cobre o ministério sabe que a gente já deu diversas declarações. Quero deixar muito claro que queremos evitar qualquer tipo de informações que estejam sendo passadas. Não é uma reserva ambiental. É uma reserva mineral. As reservas ambientais permanecem intocadas. Esse assunto já vem sendo debatido aqui, há pelo menos, seis meses.