Ministra afirma que medida barrada no Senado não prejudica redução na conta de luz 

Duas Medidas Provisórias (MPs) aprovadas nesta terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados e que visam reduzir os custos da energia elétrica, construção civil e comércio varejista foram barradas pelo Senado. Porém, a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, disse que o governo garantirá a entrada em vigor das políticas previstas nas MP relacionada à energia, mesmo que ela não seja votada.

— A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada.

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) descartou a leitura das medidas sob a justificativa de que o Senado só aceitará MPs que cheguem com pelo menos sete dias de validade — as medidas vencem na próxima segunda-feira (3).

— Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês [jornalistas]: a questão não é política, é matemática.

A MP 605 permite a transferência de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo.

A MP 601, por sua vez, estende os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstos no Plano Brasil Maior aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos, além de prorrogar o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que devolve às empresas parte dos tributos com base no faturamento com exportação.

No caso das desonerações, Gleisi admitiu que, até ser encontrada outra solução, alguns setores perderão o benefício, que estava em vigor com a medida provisória.

— Faremos um esforço grande para que as desonerações previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência. Infelizmente, teremos um período em que elas não terão efeito, tanto para a construção civil, quanto para o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) e para outros setores que estavam lá sendo beneficiados.

Redução da conta de luz

No fim de janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou reduções de 18% nas contas de luz das residências e de 32% para a indústria, agricultura, comércio e serviços.

Na ocasião, a presidente afirmou que o sistema de energia elétrica brasileiro está entre os mais seguros do mundo e que, por contar com fontes variadas de produção de energia — usinas hidrelétricas, termelétricas, nucleares e eólicas —, o Brasil não sofre nenhum risco de “racionamento ou estrangulamento”.

A presidente disse ainda que o governo não para de investir na produção de energia e toma todas as precauções para manter o sistema de elétrico funcionando sem falhas.

— Vamos dobrar em 15 anos nossa capacidade instalada de energia elétrica para 21 mil Megawats. Temos contratada toda a energia que o Brasil precisa para crescer, e bem, neste e nos próximos anos.