A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entrou com um pedido junto ao governo Temer para poder acumular o salário de desembargadora aposentada ao seu atual salário de ministra de Estado. Se o governo autorizar, o salário de Luislinda pode chegar aos R$ 61,4 mil. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Atualmente, Luislinda recebe R$ 30.471 como desembargadora aposentada, que é preservado. Como ministra de Estado, ela recebe R$ 3.252, uma vez que o teto do funcionalismo, previsto na Constituição, é de R$ 33.723. O salário de ministro de Estado é de R$ 30,9 mil. Se fosse permitido ultrapassar o teto, ela receberia R$ 61,4 mil. E é isso que pleiteia.
Como argumento, Luislinda compara a sua situação com a Escravidão. Ela cita, no pedido ao governo, que "sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Além dos vencimentos, como ministra, Luislinda tem direito a carro com motorista, uso de jatos da FAB (Força Aérea Brasileira), cartão corporativo e imóvel funcional. Tudo pago pelo contribuinte.
Posicionamento da ministra
Após a polêmica em torno da divulgação do pedido da ministra, a Secretaria de Direitos Humanos enviou uma nota à imprensa dizendo que a ministra desistiu do pedido: "Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação", diz a nota.
Antes da divulgação da nota, a própria ministra defendeu, em entrevista à Rádio Gaúcha, que tinha o direito de fazer o pedido:
— É meu direito peticionar. Recebo aposentadoria porque trabalhei mais de 50 anos e paguei todas as minhas obrigações previdenciárias. Isso não se discute porque é direito adquirido. Moro em Brasília, trabalho de 12 a 14 horas por dia, de segunda a segunda, e recebo um salário de menos de R$ 3 mil. O Brasil está sendo justo comigo? Citei a escravidão porque não se tinha salário nem nada. Fiz alusão a um fato histórico.
À rádio ela disse ainda que tem muitos gastos.
— Como vou comer, beber e calçar? Só no meu IPTU em Brasília pago mais de R$ 1 mil. E tenho meu apartamento em Salvador, que pago uma pessoa para cuidar. Sou aposentada, poderia me vestir de qualquer jeito e sair de chinelo na rua, mas, como ministra de Estado, não me permito andar dessa forma. Tenho o direito de peticionar, a autoridade vai decidir e eu vou acolher. É algum pecado fazer analogia? Não acho que errei.